Questão nº 36
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV TJDFT 2022 (nº 36)
Para atender os dispositivos da Lei nº 4.320/1964, a estrutura do Balanço Patrimonial apresentada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) acrescentou quadros e informações que devem acompanhar o quadro principal do Balanço Patrimonial.
Sobre o tema, analise os itens a seguir.
I. Quadro de notas explicativas
II. Quadro das contas de compensação
III. Quadro do superávit / déficit financeiro
IV. Quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes
Os itens definidos pelo MCASP para tal finalidade são somente:
- AI e II;
- BI e III;
- CIII e IV;
- DI, II e IV;
- EII, III e IV. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Balanço Patrimonial do setor público, além do quadro principal, exige quadros complementares obrigatórios definidos pelo MCASP. O quadro de notas explicativas não é um quadro obrigatório do BP, mas sim uma exigência de evidenciação complementar (geralmente em texto, não em formato de quadro estruturado). Os quadros que acompanham o BP são: quadro das contas de compensação, quadro do superávit/déficit financeiro e quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes (este último é a base para o cálculo do superávit financeiro e do resultado patrimonial).
- (A) Incorreta: O item I (notas explicativas) não é um quadro complementar do Balanço Patrimonial, mas sim uma forma de evidenciação textual; o item II (contas de compensação) é um quadro obrigatório, mas a alternativa exclui os itens III e IV, que também são obrigatórios.
- (B) Incorreta: O item I (notas explicativas) não é um quadro complementar estruturado; o item III (superávit/déficit financeiro) é correto, mas falta o item II (contas de compensação) e o item IV (ativos e passivos financeiros e permanentes).
- (C) Incorreta: Faltam os itens II (contas de compensação) e IV (ativos e passivos financeiros e permanentes) — na verdade, o item IV está presente, mas o item II está ausente, e o item III está presente, mas a combinação está incompleta.
- (D) Incorreta: O item I (notas explicativas) é o distrator clássico: a banca tenta confundir o aluno, pois notas explicativas são obrigatórias pela Lei 4.320/1964, mas não são um "quadro" do Balanço Patrimonial — são informações textuais complementares, não um quadro estruturado com colunas de valores. Os itens II e IV são corretos, mas a inclusão do I invalida a alternativa.
- (E) Correta: Os itens II (quadro das contas de compensação), III (quadro do superávit/déficit financeiro) e IV (quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes) são exatamente os quadros complementares que o MCASP determina para acompanhar o quadro principal do Balanço Patrimonial, atendendo à Lei nº 4.320/1964.
Fonte: FGV TJDFT 2022 Analista Judiciário - Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.