Questão nº 37
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV TJDFT 2022 (nº 37)
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
Porém, a NBC TSP11 e o MCASP acrescentam algumas diretrizes para a elaboração dessa demonstração.
Dentre as opções a seguir, a única que está alinhada com as diretrizes do MCASP é:
- Aa adoção do método da natureza na apresentação das variações patrimoniais diminutivas é facultativa para todos os entes;
- Ba DVP será elaborada a partir das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP relativas a informação de natureza patrimonial;
- Ccontas intraorçamentárias devem ser excluídas para fins de consolidação das demonstrações contábeis no âmbito de cada ente; (alternativa correta)
- Ditens de variações patrimoniais aumentativas e diminutivas devem ser compensados se resultarem em informação mais relevante;
- Eo método da função é uma alternativa para apresentação das variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Conceito-chave: A DVP mostra como o patrimônio público mudou, separando o que veio da execução do orçamento do que não veio. Para consolidar as contas de vários órgãos em um só ente (como um município), é preciso eliminar as transações entre eles (intraorçamentárias), senão o resultado aparece "inflado" (duplicado).
- (A) Incorreta: O MCASP torna obrigatória a apresentação das variações patrimoniais diminutivas pelo método da natureza (por tipo de gasto, ex: pessoal, material), não facultativa.
- (B) Incorreta: A DVP é elaborada apenas com as classes 3 (variações patrimoniais aumentativas) e 4 (diminutivas) do PCASP; as classes 1 e 2 (ativo/passivo) não entram diretamente na DVP.
- (C) Correta: Exatamente: para a consolidação das demonstrações no âmbito de cada ente, as contas intraorçamentárias (transferências entre órgãos do mesmo ente) devem ser excluídas, evitando duplicidade.
- (D) Incorreta: O MCASP proíbe a compensação entre variações aumentativas e diminutivas; elas devem ser apresentadas brutas (sem abater uma da outra), para dar transparência total.
- (E) Incorreta: O método da natureza é o único aceito; o método da função (por finalidade do gasto) não é alternativa na DVP, apenas na demonstração de resultados do setor privado.
Comentário do distrator mais tentador (B): A pegadinha da letra B é que o aluno decora "DVP usa PCASP" e marca sem lembrar que a DVP não usa as classes 1 e 2 (que são de saldos patrimoniais, não de variações). A banca mistura as classes do balanço patrimonial com as da DVP — só as classes 3 e 4 alimentam a DVP.
Fonte: FGV TJDFT 2022 Analista Judiciário - Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.