Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV TJDFT 2022 (nº 34)

Conceito-chave: O Balanço Orçamentário compara a previsão atualizada (após créditos adicionais) com a execução, e a diferença entre a dotação inicial e a final revela o peso das alterações orçamentárias (suplementares, especiais e extraordinárias). Se a dotação final do orçamento corrente cresceu muito mais que a do capital, as alterações foram mais relevantes no corrente.

• (A) Incorreta: A arrecadação corrente (receita realizada) foi de R$ 1.200, superando a despesa corrente executada (R$ 1.100), então houve superávit corrente, que inclusive financiou parte do capital; não há insuficiência.
• (B) Incorreta: A despesa de capital executada (R$ 400) ficou abaixo da dotação atualizada (R$ 500), ou seja, não atendeu ao planejado (houve economia orçamentária de R$ 100).
• (C) Incorreta: A inscrição em restos a pagar abrange despesas empenhadas e não pagas (liquidadas ou não), e não apenas as liquidadas; a regra geral inclui empenhos não liquidados até 31/12.
• (D) Correta: A dotação inicial do orçamento corrente era R$ 800 e a final R$ 1.200 (aumento de R$ 400, ou 50%), enquanto o capital passou de R$ 300 para R$ 500 (aumento de R$ 200, ou 66,7% em termos relativos, mas em valor absoluto o acréscimo corrente foi o dobro). A banca considera que, em termos absolutos (R$ 400 vs R$ 200), as alterações foram mais relevantes no corrente.
• (E) Incorreta: As despesas não pagas (R$ 200) decorrem de economia orçamentária e restos a pagar, não de frustração de arrecadação — a receita realizada (R$ 1.600) superou a prevista atualizada (R$ 1.500), indicando excesso de arrecadação, não frustração.