Questão nº 32
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV TJDFT 2022 (nº 32)
Na área de contabilidade, reconhecimento é o processo de incorporar e de incluir um item, expresso em valores a serem demonstrados no corpo da demonstração contábil apropriada. Quando se trata de reconhecimento de obrigações, um aspecto a ser considerado é que:
- Aobrigações não legalmente vinculadas devem ser mensuradas com base no custo de liberação;
- Bobrigações vinculadas sempre decorrem de transações com contraprestação;
- Ctransações que dão origem à obrigação devem ter prazos de liquidação;
- Duma obrigação deve estar relacionada a terceiros para poder gerar um passivo; (alternativa correta)
- Eum compromisso político eleitoral é um indicativo para reconhecimento de uma obrigação não vinculada.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Conceito-chave: Um passivo (obrigação presente) só existe se a entidade tiver um dever com terceiros (outra entidade ou pessoa), ou seja, alguém de fora da própria entidade que possa exigir o cumprimento. Sem esse "credor externo", não há passivo contábil, apenas compromissos internos ou intenções futuras.
- (A) Incorreta: Obrigações não legalmente vinculadas (como um compromisso informal) só são reconhecidas se houver pouca ou nenhuma alternativa de evitar a saída de recursos; o "custo de liberação" é usado na mensuração, não como critério de reconhecimento.
- (B) Incorreta: Obrigações vinculadas (legalmente exigíveis) podem surgir de transações sem contraprestação (ex.: impostos, multas, doações com condição), não apenas de transações com troca de bens/serviços.
- (C) Incorreta: A existência de prazo de liquidação não é condição para reconhecer um passivo; o que importa é a obrigação presente, mesmo que o prazo seja indeterminado (ex.: passivos contingentes).
- (D) Correta: Exatamente: para gerar um passivo, a obrigação precisa ser exigível por um terceiro (credor externo). Se o dever é apenas interno (ex.: decisão da diretoria) ou com a própria entidade, não há passivo contábil.
- (E) Incorreta: Compromisso político eleitoral é mera intenção futura, sem vínculo com terceiro e sem obrigação presente; não é indicativo de reconhecimento, pois falta o requisito de "obrigação presente" e "terceiro credor".
Armadilha do distrator (A): A banca tenta confundir "mensuração" com "reconhecimento". O custo de liberação é um método de mensurar um passivo já reconhecido, não um critério para reconhecer uma obrigação não vinculada. O aluno que decora "não vinculada = custo de liberação" cai na pegadinha, pois o reconhecimento exige primeiro a existência de um dever com terceiro.
Fonte: FGV TJDFT 2022 Analista Judiciário - Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.