Questão nº 31
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV TJDFT 2022 (nº 31)
Um contador que atuava na seção de controle patrimonial do departamento de contabilidade de uma entidade pública propôs que um conjunto de equipamentos registrados no Ativo Imobilizado fosse baixado do patrimônio, por serem considerados inservíveis para a entidade.
À luz dos conceitos relativos aos elementos das demonstrações contábeis, a proposta do contador está equivocada porque:
- Ao conjunto de equipamentos é de propriedade legal da entidade;
- Bo conjunto de equipamentos pode gerar obrigações onerosas à entidade;
- Co potencial de alienação dos equipamentos é um evento contingente;
- Do potencial de serviços dos equipamentos deve ser desconsiderado;
- Eos equipamentos podem ter capacidade de gerar benefícios econômicos. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O conceito central é que um ativo no setor público não é definido pela propriedade legal, mas sim pelo controle e pelo potencial de serviços ou benefícios econômicos que ele pode gerar para a entidade. Mesmo que um equipamento seja "inservível" para a função atual, ele ainda pode ter valor de mercado (alienação) ou utilidade futura, o que o mantém como ativo até que essa capacidade seja totalmente esgotada ou comprovadamente inexistente.
- (A) Incorreta: A propriedade legal não é o critério definidor de ativo no setor público; o que importa é o controle sobre o bem e o seu potencial de serviços, não o registro em cartório.
- (B) Incorreta: Gerar obrigações onerosas (como custos de manutenção ou descarte) não é motivo para baixa; a baixa ocorre quando o bem perde o potencial de serviços ou benefícios, independentemente de gerar custos.
- (C) Incorreta: O potencial de alienação não é um "evento contingente" (que depende de condição futura incerta); se o bem pode ser vendido, ele tem valor econômico presente, o que reforça sua manutenção no ativo.
- (D) Incorreta: O potencial de serviços nunca deve ser desconsiderado sem uma análise técnica; ele é exatamente o que define a existência do ativo, e a proposta do contador ignora isso.
- (E) Correta: A baixa só é correta quando o bem não tem mais capacidade de gerar benefícios econômicos (como venda, troca ou uso alternativo). Como os equipamentos podem ainda ser alienados ou utilizados de outra forma, eles permanecem como ativo, tornando a proposta equivocada.
Fonte: FGV TJDFT 2022 Analista Judiciário - Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.