Questão nº 30
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV TJDFT 2022 (nº 30)
Uma das inovações da NBC TSP Estrutura Conceitual se refere às diretrizes para apresentação do Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG). Acerca das disposições relativas ao RCPG, analise os itens a seguir.
I. As demonstrações contábeis não evidenciam de modo abrangente o desempenho dos serviços da entidade.
II. O RCPG compreende um relatório único, que abrange mais diretamente os objetivos de prestação de contas e tomada de decisão.
III. O RCPG pode fornecer informação relevante adicional às demonstrações contábeis, tais como sobre avaliações do desempenho dos serviços da entidade.
Estão de acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual somente os itens:
- AI;
- BII;
- CIII;
- DI e III; (alternativa correta)
- EII e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O conceito-chave aqui é que o RCPG (Relatório Contábil de Propósito Geral) é um conjunto de informações, não um documento único. Ele inclui as demonstrações contábeis tradicionais (que focam no passado e em aspectos financeiros) e outras informações complementares (como desempenho de serviços e projeções). Por isso, as demonstrações contábeis sozinhas são limitadas, mas o RCPG como um todo é mais amplo.
- (A) Incorreta: O item I está correto, mas a alternativa A é incompleta, pois o item III também está correto, tornando a opção "somente I" errada.
- (B) Incorreta: O item II é falso, pois o RCPG não é um relatório único; ele é um conjunto de relatórios e informações que, juntos, atendem aos objetivos de prestação de contas e tomada de decisão.
- (C) Incorreta: O item III está correto, mas a alternativa C é incompleta, pois o item I também está correto, tornando a opção "somente III" errada.
- (D) Correta: Os itens I e III estão de acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual. O item I é verdadeiro porque as demonstrações contábeis tradicionais não capturam totalmente o desempenho dos serviços (ex.: qualidade do atendimento, impacto social). O item III é verdadeiro porque o RCPG pode incluir relatórios adicionais, como análise de desempenho operacional e metas de governo, que complementam as demonstrações.
- (E) Incorreta: O item II é falso (como explicado na alternativa B), então a combinação "II e III" não pode ser correta.
Armadilha da banca: A pegadinha está no item II. A banca usa a palavra "relatório único" para tentar te fazer acreditar que o RCPG é um documento consolidado. Na verdade, o RCPG é um guarda-chuva que agrupa vários relatórios (demonstrações, notas, relatório de desempenho, etc.). Quem marcou a letra E caiu nessa armadilha, achando que o item II era correto por parecer "moderno" ou "abrangente". Lembre-se: RCPG não é um relatório, é um conjunto de relatórios.
Fonte: FGV TJDFT 2022 Analista Judiciário - Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.