Questão nº 29
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV TJDFT 2022 (nº 29)
No contexto da Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, a mensuração está relacionada à seleção de bases que reflitam de modo mais adequado as informações que sejam úteis para a prestação de contas e a tomada de decisão.
Caso uma entidade deseje mensurar um ativo a partir de uma base a valor corrente, ela deve observar que:
- Aa base de mensuração mais recomendada é o valor de mercado;
- Ba mensuração a valor corrente deve refletir o ambiente econômico vigente; (alternativa correta)
- Ca opções de mensuração são valor em uso e preço líquido de venda;
- Dna aquisição, o valor de mercado e o custo histórico são os mesmos, se for uma transação sem contraprestação;
- Eo valor justo deve ser adotado somente se for um ativo intangível ou financeiro.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Conceito-chave: Valor corrente é a base que representa quanto valeria o ativo hoje, nas condições atuais de mercado e economia — não quanto custou no passado (custo histórico) nem quanto renderá no futuro (valor em uso). É uma foto do presente, por isso precisa refletir o ambiente econômico vigente (inflação, oferta/demanda, taxa de juros etc.).
- (A) Incorreta: O valor de mercado é apenas uma das formas de se chegar ao valor corrente (quando há mercado ativo), mas não é a única nem sempre é a mais recomendada — em ausência de mercado, usam-se custo de reposição ou valor de liquidação.
- (B) Correta: A mensuração a valor corrente deve refletir o ambiente econômico vigente, ou seja, as condições de mercado e econômicas na data da mensuração, e não valores passados ou futuros — é exatamente isso que a distingue do custo histórico.
- (C) Incorreta: Valor em uso e preço líquido de venda são bases de valor de realização (fluxos futuros ou venda), não de valor corrente. As opções de valor corrente são: valor de mercado, custo de reposição e valor de liquidação.
- (D) Incorreta: Na aquisição, valor de mercado e custo histórico coincidem apenas em transações com contraprestação (compra normal). Em transação sem contraprestação (doação, por exemplo), o valor de mercado pode ser diferente do custo histórico (que pode ser zero ou simbólico).
- (E) Incorreta: O valor justo (que é um tipo de valor corrente) pode ser usado para qualquer ativo que tenha mensuração confiável, não só intangíveis ou financeiros — a restrição não existe na Estrutura Conceitual.
Armadilha da banca na (A): O distrator mais tentador é a letra A, pois muitos alunos associam "valor corrente" diretamente a "valor de mercado". A pegadinha é que a Estrutura Conceitual não recomenda uma base específica como "mais recomendada" — ela apenas diz que a base deve ser selecionada conforme a utilidade da informação. Além disso, valor de mercado é um método de apurar valor corrente, não a base em si. A banca quer que você perceba que a essência do valor corrente é a atualidade econômica, não o método de cálculo.
Fonte: FGV TJDFT 2022 Analista Judiciário - Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.