Questão nº 25
Questão de Contabilidade · FGV TJDFT 2022 (nº 25)
Caso I:
No primeiro trimestre de um exercício financeiro, um ente público recebeu uma notificação de abertura de processo judicial, no qual foi requerida uma indenização por danos causados a um grupo empresarial em decorrência de erros no processamento de informações tributárias em exercícios anteriores. A indenização requerida foi de R$ 100.000,00. Após análise dos documentos processuais, a assessoria jurídica avaliou que é provável que o ente tenha que pagar a indenização, mas ainda não dispunha de elementos suficientes para uma mensuração confiável.
Considerando os elementos apresentados no Caso I e as disposições do Pronunciamento CPC 25, em suas demonstrações contábeis do período em referência, o ente público deve:
- Aaguardar o julgamento final da ação;
- Bregistrar uma reserva de contingência de R$ 100.000,00;
- Cse eximir de divulgar o caso, por falta de materialidade;
- Dtratar o caso como passivo contingente; (alternativa correta)
- Etratar o caso como uma provisão.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Conceito-chave: A diferença entre provisão e passivo contingente está em dois critérios cumulativos: (1) a probabilidade de saída de recursos e (2) a possibilidade de fazer uma estimativa confiável do valor. Se a saída é provável, mas o valor não pode ser mensurado com confiabilidade, a regra do CPC 25 manda tratar como passivo contingente (divulgar em notas explicativas, sem reconhecer no balanço).
- (A) Incorreta: Aguardar o julgamento final seria omissão, pois o CPC 25 exige divulgação do passivo contingente mesmo sem valor confiável, para informar o usuário da demonstração contábil sobre o risco existente.
- (B) Incorreta: Reserva de contingência é conceito de patrimônio líquido (destinação de lucros), não se aplica a passivo; além disso, o valor de R$ 100.000,00 não pode ser reconhecido como provisão justamente por falta de mensuração confiável.
- (C) Incorreta: A materialidade aqui é evidente (R$ 100.000,00 é relevante para um ente público), e mesmo que não fosse, a falta de mensuração confiável não elimina a obrigação de divulgar o passivo contingente.
- (D) Correta: A assessoria jurídica confirmou que a saída de recursos é provável, mas a ausência de elementos para mensuração confiável impede o reconhecimento de provisão. O CPC 25 define exatamente esse cenário como passivo contingente, que deve ser divulgado em notas explicativas, sem registro no passivo.
- (E) Incorreta: A pegadinha da banca está aqui: muitos alunos veem "provável" e marcam provisão, esquecendo que a provisão exige dois requisitos simultâneos (provável + mensurável). Como o valor não é confiável, não pode ser provisão.
Fonte: FGV TJDFT 2022 Analista Judiciário - Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.