Questão de Arquivologia · FGV TJDFT 2022 (nº 48)

Na Lei de Acesso à Informação (LAI), documentos e informações que podem causar algum tipo de dano à sociedade ou ao Estado são protegidos por diferentes níveis de restrição, chamados graus de sigilo. Cada grau de sigilo tem um prazo máximo diferente para que a informação permaneça restrita ao público.

• (A) Incorreta: "Ostensivo" significa público, não é um grau de sigilo; "confidencial" não é um grau de sigilo formalmente previsto na LAI com prazo definido.
• (B) Incorreta: "Sensível" e "pessoal" são tipos de informação (como dados pessoais sensíveis), não graus de sigilo com prazos definidos pela LAI.
• (C) Incorreta: "Sigiloso" é um termo genérico, não um grau específico com prazo; "confidencial" não é um grau de sigilo formal na LAI. Armadilha da banca: "Confidencial" é um termo muito comum para informações restritas, mas a Lei de Acesso à Informação (LAI) usa apenas "ultrassecreto", "secreto" e "reservado" como graus formais com prazos específicos.
• (D) Incorreta: "Sensível" não é um grau de sigilo com prazo definido pela LAI.
• (E) Correta: Estes são os três graus de sigilo previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), cada um com um prazo máximo de restrição de acesso distinto: ultrassecreto (25 anos), secreto (15 anos) e reservado (5 anos).