Questão nº 38
Questão de Arquivologia · FGV TJDFT 2022 (nº 38)
Em um processo, o despacho é a forma por meio da qual a autoridade competente dá continuidade a uma ação administrativa ou firma decisões em documentos.
Esses despachos são de dois tipos:
I – que objetiva dar prosseguimento ao documento;
II – que envolve uma decisão administrativa sobre matérias e assuntos submetidos à apreciação da autoridade competente.
Esses dois tipos de despachos são chamados, respectivamente, de:
- Alegais e finais;
- Bnormais e especiais;
- Cdefinitivos e transitórios;
- Dinformativos e decisórios; (alternativa correta)
- Eorganizacionais e administrativos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
No contexto da arquivologia, um despacho é uma anotação ou parecer de uma autoridade em um documento, que serve para dar andamento ao processo ou para tomar uma decisão.
(A) Incorreta: "Legais" não é uma classificação de tipo de despacho com base em sua função de prosseguimento ou decisão; todos os despachos devem ser legais. "Finais" pode se referir a uma decisão, mas não abrange o conceito de dar prosseguimento.
(B) Incorreta: "Normais" e "especiais" são termos vagos e não correspondem à distinção funcional de prosseguimento versus decisão em despachos.
(C) Incorreta: Embora "transitórios" possa sugerir algo que dá andamento e "definitivos" algo que decide, os termos "informativos" e "decisórios" são mais precisos e amplamente utilizados na arquivologia para descrever essas funções. A armadilha aqui é que esses termos parecem fazer sentido à primeira vista, mas não são a terminologia padrão para essa classificação específica.
(D) Correta: Despachos informativos (ou de mero expediente/encaminhamento) são aqueles que visam dar prosseguimento ao documento, solicitando informações, encaminhando para parecer, ou dando ciência, sem tomar uma decisão final. Despachos decisórios são aqueles que contêm uma resolução, aprovação ou reprovação sobre o assunto em questão, firmando uma decisão administrativa.
(E) Incorreta: "Organizacionais" e "administrativos" são categorias muito amplas e não distinguem os dois tipos de função descritos para os despachos. Todos os despachos são, por natureza, administrativos.
Fonte: FGV TJDFT 2022 Analista Judiciário - Arquivologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.