Questão de Arquivologia · FGV TJAM 2013 (nº 72)

O princípio da proveniência é a regra fundamental da arquivologia que exige que os documentos de um fundo de arquivo (o conjunto de documentos produzidos por uma entidade) sejam mantidos juntos, sem serem misturados com outros, preservando o vínculo com o seu organismo produtor (a pessoa ou instituição que os criou). Para identificar corretamente esse organismo produtor, são usados critérios específicos.

(A) Correta: Os itens I, II e III são critérios essenciais para definir um organismo produtor.

• I. A existência jurídica resultante de um ato: Um organismo produtor deve ter uma existência formalmente reconhecida (ex: pessoa jurídica criada por lei/estatuto, pessoa física por certidão de nascimento), que lhe confere a capacidade de atuar e, consequentemente, produzir documentos.
• II. As atribuições específicas estáveis e legais: As funções e atividades que um organismo produtor desempenha são definidas por suas atribuições, que devem ser claras, consistentes e baseadas em normas legais. São essas atribuições que determinam a natureza dos documentos que ele gera.
• III. Posição hierárquica definida com exatidão: A localização de um organismo dentro de uma estrutura organizacional ou administrativa é crucial para entender seu escopo de atuação, suas responsabilidades e suas relações com outras unidades, o que ajuda a delimitar o conjunto de documentos que lhe pertence.

(B) Incorreta: Inclui o item IV, que não é um critério para definir o organismo produtor.
(C) Incorreta: Inclui os itens IV e V, que não são critérios para definir o organismo produtor.
(D) Incorreta: Inclui o item V, que não é um critério para definir o organismo produtor.
(E) Incorreta: Inclui os itens IV e V, que não são critérios para definir o organismo produtor.

Armadilha da banca (itens IV e V):

• IV. Ser intransferível de acordo com a legislação: Esta é a armadilha mais tentadora. A intransferibilidade aqui se refere à integridade do fundo de arquivo (o fundo não deve ser desmembrado ou misturado) e ao próprio princípio da proveniência, que exige a manutenção do vínculo original. Não é um critério para definir o organismo produtor em si. Um organismo produtor pode ter suas funções transferidas ou ser extinto, mas o fundo que ele produziu continua sendo dele, e sua proveniência é mantida. A questão pede critérios para definir o organismo produtor, não características do fundo ou do princípio.
• V. Estabelecer se o fundo é aberto ou fechado: Este item descreve uma característica do fundo de arquivo (se ainda recebe documentos ou não), que é uma consequência do estado do organismo produtor (se está ativo ou foi extinto), e não um critério para definir o organismo produtor.