Questão nº 49
Questão de Arquivologia · FGV TJAM 2013 (nº 49)
De acordo com o Decreto n. 4.073/02, o Sistema Nacional de Arquivos – SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo. O SINAR tem como órgão central:
- AO Arquivo Nacional ‐ AN
- BO Conselho Nacional de Arquivos ‐ CONARQ (alternativa correta)
- CO Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos ‐ SIGAD
- DA Comissão Permanente de Avaliação de Documentos ‐ CPAD
- EO Ministério da Justiça ‐ MJ
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) é uma rede que organiza e gerencia todos os arquivos públicos e privados do Brasil, com o objetivo de preservar documentos e garantir o acesso a eles.
(A) Incorreta: O Arquivo Nacional (AN) é o órgão central do sistema de arquivos da administração pública federal, mas não é o órgão central de todo o SINAR. Ele executa as políticas definidas pelo CONARQ.
(B) Correta: O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) é o órgão central do SINAR, responsável por definir a política nacional de arquivos e supervisionar sua implementação, conforme o art. 2º do Decreto n. 4.073/2002.
(C) Incorreta: O Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD) é uma ferramenta ou sistema de gestão, não um órgão que compõe a estrutura do SINAR.
(D) Incorreta: A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) é um grupo de trabalho que avalia documentos para definir seu destino, sendo parte do processo arquivístico, mas não o órgão central do SINAR.
(E) Incorreta: O Ministério da Justiça (MJ) é a pasta à qual o CONARQ é vinculado, mas o Ministério em si não é o órgão central do SINAR; essa função é do CONARQ.
Fonte: FGV TJAM 2013 Arquivologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.