Questão de Arquivologia · FGV TJ-SE Servidor 2023 (nº 57)

Um fundo documental (ou fundo de arquivo) é o conjunto de documentos produzidos e/ou recebidos por uma única entidade (uma pessoa, uma família ou uma instituição) no exercício de suas atividades, independentemente da forma ou suporte. Determinar esse fundo é crucial e baseia-se principalmente na identificação do seu produtor original.

• (A) Incorreta: A espécie documental (carta, relatório, ata) é uma característica interna do documento, não um critério para definir o produtor ou a autonomia de um fundo.
• (B) Incorreta: A data de produção é um critério cronológico usado para organizar os documentos dentro de um fundo, mas não para determinar a existência ou limites do próprio fundo.
• (C) Incorreta: Embora muitos fundos sejam de órgãos públicos, um fundo também pode ser gerado por uma pessoa, uma família ou uma instituição privada, não sendo restrito ao setor público.
• (D) Correta: O critério fundamental para a delimitação de um fundo documental é o princípio da proveniência (ou respeito aos fundos), que estabelece que os documentos de uma entidade produtora não devem ser misturados com os de outra. Ter existência jurídica própria (para instituições) ou autonomia de ação (para pessoas/famílias) é o que define essa entidade produtora como capaz de gerar seu próprio fundo.
• (E) Incorreta: Esta é a armadilha. Uma seção interna de um organismo (como um departamento ou divisão) geralmente não possui existência jurídica própria ou autonomia decisória plena. Seus documentos são produzidos em nome e sob a responsabilidade do organismo maior, fazendo parte do fundo documental desse organismo, e não constituindo um fundo separado.