Questão de Arquivologia · FGV TJ-SE Servidor 2023 (nº 56)

A destinação final de um documento é o que acontece com ele após cumprir sua função inicial: ele pode ser eliminado (destruído) se não tiver mais valor para a instituição ou para a história, ou recolhido (guardado permanentemente em um arquivo histórico) se tiver valor duradouro. A transferência é um movimento para uma fase intermediária de guarda, não a destinação final.

• (A) Correta:
  • I. Ação trabalhista, reclamação trabalhista: São documentos com alto valor probatório (servem como prova legal) e valor histórico (registram relações de trabalho e direitos). Por isso, devem ser recolhidos para guarda permanente em arquivo histórico.
  • II. Participação em eventos promovidos e realizados por outras instituições: São documentos de caráter administrativo e rotineiro, com valor informativo temporário. Após o período de sua utilidade administrativa, perdem a relevância para guarda permanente e devem ser eliminados.
• (B) Incorreta: Ações trabalhistas têm valor permanente e não devem ser eliminadas; participação em eventos rotineiros não tem valor permanente para ser recolhida. Armadilha da banca: A armadilha aqui é inverter a lógica de valor dos documentos. O candidato pode subestimar o valor permanente de documentos legais ou superestimar o valor de documentos administrativos rotineiros, caindo na troca das destinações.
• (C) Incorreta: "Transferido" não é uma destinação final, mas uma fase intermediária de guarda. Além disso, documentos de eventos rotineiros não são recolhidos.
• (D) Incorreta: Ações trabalhistas não devem ser eliminadas, e "transferido" não é a destinação final para documentos de eventos rotineiros (que devem ser eliminados).
• (E) Incorreta: Ações trabalhistas não devem ser eliminadas, pois possuem valor permanente.