Questão de Arquivologia · FGV TJ-SE Servidor 2023 (nº 43)

A Listagem de Eliminação de Documentos (LED) é um documento administrativo criado pela própria instituição para registrar e formalizar a eliminação de outros documentos, garantindo a legalidade e a transparência do processo. Como tal, ela possui um valor para a instituição que a gerou (valor primário) e é gerenciada como um registro ativo.

• (A) Correta: A LED é um documento gerado pela instituição para fins administrativos (comprovar a eliminação, registrar as decisões da CPAD). Portanto, ela possui valor primário (administrativo, legal, fiscal) para a própria instituição. Enquanto o processo de eliminação está em trâmite e logo após sua aprovação, a LED é um documento de uso corrente, ativo na gestão da instituição, sendo consultada e gerenciada pela área responsável. Por isso, ela pertence ao arquivo corrente.
• (B) Incorreta: A LED tem valor administrativo para a instituição (valor primário), não valor histórico ou informativo para a sociedade (valor secundário).
• (C) Incorreta: Embora a LED tenha valor primário, a fase de "após o trâmite necessário às aprovações" ainda a caracteriza como um documento ativo ou de uso recente, pertencente ao arquivo corrente, antes de migrar para o intermediário.
• (D) Incorreta: A LED possui valor primário, não secundário, e sua fase inicial de gestão é no arquivo corrente.
• (E) Incorreta: A LED não é um documento de guarda permanente (não possui valor secundário que justifique sua preservação indefinida para fins históricos da sociedade), embora tenha valor primário para a instituição.