Questão de Psicologia · FGV TJ-MS 2024 (nº 47)

A notificação compulsória de violência contra idosos é uma obrigação legal dos serviços de saúde (públicos e privados) de informar às autoridades sobre casos suspeitos ou confirmados de violência contra pessoas idosas, para garantir a proteção da vítima.

• (A) Incorreta: A comunicação não se restringe apenas à autoridade policial, pois a legislação prevê outros órgãos que também devem ser informados.
• (B) Incorreta: A comunicação não se restringe apenas ao Ministério Público, sendo necessário informar outras entidades conforme a lei.
• (C) Incorreta: A comunicação não se restringe apenas ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa, havendo outros órgãos que também devem ser notificados.
• (D) Incorreta: Esta alternativa é incompleta. Embora a autoridade policial e o Ministério Público sejam destinatários da comunicação, o Conselho Municipal da Pessoa Idosa também o é, conforme a legislação. Armadilha da banca: Esta opção é tentadora porque lista dois órgãos importantes e corretos, mas a lei prevê a comunicação a outros também, tornando esta alternativa insuficiente e, portanto, incorreta por omissão.
• (E) Correta: Conforme o Art. 19 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), os casos de violência contra idosos, além de serem notificados à autoridade sanitária, devem ser obrigatoriamente comunicados à autoridade policial, ao Ministério Público e ao Conselho Municipal do Idoso (ou da Pessoa Idosa), entre outros órgãos listados na lei. Esta alternativa apresenta o conjunto mais completo e correto de destinatários da comunicação obrigatória dentre as opções fornecidas.