Questão nº 23
Questão de Psicologia · FGV TJ-MS 2024 (nº 23)
Uma notícia de jornal informou que uma menina de 11 anos e uma adolescente de 16 anos foram resgatadas de uma casa de prostituição em uma cidade do interior. Elas estavam em um quarto na companhia de dois homens. Uma mulher de 26 anos, que seria a responsável pelo bordel, foi presa em flagrante.
Considerando a situação relatada acima e a legislação que contempla os direitos de crianças e adolescentes, a(s) medida(s) passível(is) de ser(em) aplicada(s) é(são):
- Auma medida socioeducativa em desfavor da adolescente pelo delito de prostituição;
- Ba realização de depoimento especial pela equipe interdisciplinar da Vara de Infância e Juventude;
- Cmedidas protetivas em favor da adolescente e da menina pela situação de exploração sexual; (alternativa correta)
- Duma pena psicossocial de acolhimento institucional para a menina de 11 anos;
- Ea representação por infração administrativa em face da mulher pelo abuso sexual das menores.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, ou seja, têm direitos garantidos por lei e devem ser protegidos de qualquer forma de violência, negligência ou exploração. Quando seus direitos são violados, o Estado deve aplicar medidas protetivas para garantir sua segurança e bem-estar.
- (A) Incorreta: Medidas socioeducativas são aplicadas a adolescentes que cometem atos infracionais (crimes), não a vítimas de exploração. A adolescente, neste caso, é uma vítima, não uma infratora, e a prostituição de menores é uma forma de exploração, não um delito cometido pela vítima. Armadilha: A banca tenta confundir o aluno, levando-o a pensar que a adolescente é responsável por um "delito", quando na verdade ela é a parte vulnerável e explorada.
- (B) Incorreta: O depoimento especial é uma técnica de coleta de provas para proteger a vítima durante o processo judicial, não uma medida aplicada a ela em resposta à situação de exploração. As medidas são mais amplas e visam a proteção integral.
- (C) Correta: Ambas, a menina e a adolescente, são vítimas de exploração sexual, o que configura uma grave violação de seus direitos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê expressamente a aplicação de medidas protetivas (Art. 101 do ECA) para crianças e adolescentes cujos direitos são ameaçados ou violados, como o acolhimento familiar ou institucional, a inclusão em programas de proteção, etc.
- (D) Incorreta: "Pena psicossocial" não é um termo legal. Embora o acolhimento institucional seja uma das medidas protetivas previstas no ECA, ele é uma medida de proteção, e não uma "pena". Além disso, o acolhimento é uma das opções de medida protetiva e deve ser a última alternativa, quando a permanência na família de origem ou extensa não é possível.
- (E) Incorreta: A mulher responderá por crimes graves (como exploração sexual, rufianismo, tráfico de pessoas, etc.), não apenas por uma infração administrativa, e a questão pede medidas aplicadas às vítimas, não ao agressor.
Fonte: FGV TJ-MS 2024 Técnico de Nível Superior - Psicólogo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.