Questão de Psicologia · FGV TJ-MS 2024 (nº 28)

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define diversas formas de violência contra a mulher. A violência moral é uma delas e ocorre quando alguém comete calúnia, difamação ou injúria contra a mulher, ou seja, ataca sua honra e reputação.

• (A) Correta: A violência moral (Art. 7º, IV, da Lei 11.340/2006) se caracteriza pela conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Ao acusar Paula de gastar o salário em bares e voltar bêbada, Carlos imputa fatos que ofendem a reputação dela, configurando difamação (Art. 139 do Código Penal), mesmo que os fatos imputados não sejam crimes.
• (B) Incorreta: Embora a violência moral possa causar danos psicológicos, a Lei Maria da Penha classifica a difamação como violência moral. Além disso, calúnia (Art. 138 do Código Penal) seria a falsa imputação de um crime, o que não é o caso aqui (gastar dinheiro e beber não são crimes). Armadilha: A banca tenta confundir "difamação" com "calúnia" e a consequência (dano psicológico) com a forma principal da violência, que é a moral.
• (C) Incorreta: A Lei Maria da Penha não lista "violência virtual" como uma das formas de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial, moral). Embora a ação ocorra em redes sociais, o tipo de violência, conforme a lei, é moral. Cyberbullying é um termo mais amplo e não a classificação legal específica aqui.
• (D) Incorreta: A violência patrimonial (Art. 7º, IV, da Lei 11.340/2006) envolve a retenção, subtração, destruição parcial ou total de bens, valores, documentos, direitos ou recursos econômicos da mulher. As ações de Carlos não se enquadram nessa definição.
• (E) Incorreta: A violência é, de fato, de gênero, pois é praticada contra a mulher em contexto doméstico-familiar. No entanto, "violação da privacidade" não é a forma específica de violência descrita pela Lei para este ato. O ato em si é a difamação, que se enquadra na violência moral.