Questão nº 43
Questão de Psicologia · FGV TJ-MS 2024 (nº 43)
FGV2024Técnico de Nível Superior - PsicólogoPsicologia
Gabarito: Cver comentário ↓
Susana, turista espanhola, grávida de 8 meses, entrou em trabalho de parto enquanto estava visitando Campo Grande. Foi atendida em um hospital público da cidade, onde deu à luz a sua filha Roseta.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:
- ASusana deve ressarcir os gastos hospitalares aos cofres públicos, pois o SUS é apenas para cidadãos brasileiros;
- BSusana só poderia ser atendida após promoção do Ministério Público atuante na Vara de Família;
- Co hospital agiu corretamente, pois todas as mulheres têm direito a atenção humanizada no parto pelo SUS; (alternativa correta)
- DSusana só poderia ser atendida em hospital público após a autorização judicial da Vara de Infância;
- Eo hospital não deveria ter prestado atendimento sem que houvesse decisão judicial da Vara de Família.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema de saúde universal, o que significa que ele garante atendimento a todas as pessoas presentes no território brasileiro, sejam elas cidadãos, estrangeiros, residentes ou turistas, sem custo direto no momento do atendimento.
- (A) Incorreta: O SUS não é exclusivo para cidadãos brasileiros; sua universalidade abrange todos que necessitam de atendimento no Brasil, independentemente da nacionalidade, e não exige ressarcimento por serviços essenciais como o parto.
- (B) Incorreta: Atendimento de emergência, como um parto, não depende de autorização ou promoção do Ministério Público ou de qualquer vara judicial; o acesso é imediato e incondicional.
- (C) Correta: O hospital agiu corretamente, pois o princípio da universalidade do SUS garante atendimento a qualquer pessoa em necessidade, incluindo turistas estrangeiras em trabalho de parto, com direito à atenção humanizada.
- (D) Incorreta: O atendimento em emergências de saúde, como um parto, não requer autorização judicial prévia de nenhuma vara, seja de Infância ou outra; o acesso é direto e imediato.
- (E) Incorreta: O hospital tem o dever de prestar atendimento em situações de emergência sem a necessidade de decisão judicial, pois a vida e a saúde são direitos fundamentais e o SUS garante essa assistência de forma incondicional.
Fonte: FGV TJ-MS 2024 Técnico de Nível Superior - Psicólogo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.