Questão nº 42
Questão de Psicologia · FGV TJ-MS 2024 (nº 42)
Desde 1999, o Conselho Federal de Psicologia vem afirmando que as sexualidades não hetero-cis-normativas não devem ser consideradas como doença, perversão ou inadequação. Nessa perspectiva, publicou, em 2023, as "Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas, Psicólogos e Psicólogues em Políticas Públicas para População LGBTQIA+".
Analise as afirmativas a seguir sobre o tema.
I. Pessoas intersexo têm características sexuais inatas que não se enquadram nas normas médicas e sociais para corpos femininos ou masculinos e que criam riscos ou experiências de estigma, discriminação e dano.
II. As práticas que visam às reorientações sexuais de lésbicas, gays e bissexuais podem ser realizadas por profissionais de psicologia, uma vez que estejam subsidiadas por estudos ditos científicos.
III. Reconhecer-se ainda criança como menina ou menino, diferente de como foi inicialmente nomeada(o) ao nascer, é um relato muito presente de pessoas transexuais, travestis e não binárias.
Está correto somente o que se afirma em:
- AI;
- BII;
- CIII;
- DI e II;
- EI e III. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) entende que as diversas formas de sexualidade e gênero, que não se encaixam no padrão heterossexual e cisgênero, não são doenças, perversões ou inadequações, e os psicólogos devem atuar com base nesse princípio de respeito à diversidade.
- (A) Incorreta: A afirmativa I está correta, mas a alternativa A indica que somente I está correta, o que não é verdade, pois a afirmativa III também está correta.
- (B) Incorreta: A afirmativa II está incorreta, pois práticas de "reorientação sexual" são vedadas pelo CFP.
- (C) Incorreta: A afirmativa III está correta, mas a alternativa C indica que somente III está correta, o que não é verdade, pois a afirmativa I também está correta.
- (D) Incorreta: A afirmativa I está correta, mas a afirmativa II está incorreta, tornando esta alternativa inválida.
- (E) Correta:
- I. Correta: A definição de pessoas intersexo apresentada está alinhada com o entendimento atual e com as diretrizes de saúde e direitos humanos, que reconhecem características sexuais inatas que não se enquadram no binarismo de gênero e a consequente exposição a estigma e discriminação.
- II. Incorreta: Esta é a armadilha da banca. O Conselho Federal de Psicologia, desde a Resolução CFP nº 001/99, proíbe expressamente que psicólogos realizem ou colaborem com práticas de "reorientação sexual" (também conhecidas como "cura gay" ou terapias de conversão). A sexualidade e a identidade de gênero não são doenças e, portanto, não necessitam de "cura" ou "reorientação". A menção a "estudos ditos científicos" é uma falácia, pois não há embasamento científico ou ético que justifique tais práticas, que são consideradas danosas e antiéticas.
- III. Correta: É um relato muito comum entre pessoas transexuais, travestis e não binárias a percepção de sua identidade de gênero desde a infância, diferente do sexo que lhes foi atribuído ao nascer. Esse reconhecimento precoce é uma experiência frequentemente documentada e validada pelas ciências da saúde e sociais.
Fonte: FGV TJ-MS 2024 Técnico de Nível Superior - Psicólogo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.