Questão nº 37
Questão de Psicologia · FGV TJ-MS 2024 (nº 37)
FGV2024Técnico de Nível Superior - PsicólogoPsicologia
Gabarito: Ever comentário ↓
O Conselho Federal de Psicologia publicou a Nota Técnica nº 4/2022/GTEC/CG que versa sobre os impactos da lei da alienação parental na atuação das psicólogas e dos psicólogos.
De acordo com a nota, que tem posicionamento crítico, é correto afirmar que a lei:
- Adesigna o psicólogo como profissional responsável por conduzir as visitas assistidas no fórum, sem que o conselho de classe deva ser consultado;
- Bdeixou de incorporar as categorias clínicas do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM) da Associação Americana de Psiquiatria;
- Cprioriza a perspectiva pedagógica em vez da punição, sendo aquela incapaz de fazer frente às famílias disfuncionais que violam o direito de convivência da criança;
- Dcontempla normativas do Conselho Federal de Psicologia que orientam a produção de documentos escritos resultantes de avaliação, porém ainda deixa de lado algumas técnicas reconhecidas pela ciência psicológica;
- Edetermina acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial como forma de coerção e tratamento compulsório do chamado genitor alienador, distanciando-se de disposições do código de ética profissional do psicólogo. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Nota Técnica nº 4/2022/GTEC/CG do Conselho Federal de Psicologia (CFP) é um documento crítico que analisa como a Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010) impacta a prática ética de psicólogas e psicólogos, especialmente no que tange à imposição de intervenções e à patologização de conflitos familiares.
- (A) Incorreta: A lei não designa o psicólogo para conduzir visitas assistidas sem consulta ao conselho de classe; a nota do CFP critica a forma como a lei pode levar a usos antiéticos da psicologia, não a uma designação direta sem consulta.
- (B) Incorreta: A Lei da Alienação Parental é um dispositivo legal, não um manual diagnóstico, e não se propõe a incorporar categorias clínicas do DSM. A crítica do CFP se volta à patologização de comportamentos, não à falta de incorporação de um manual.
- (C) Incorreta: A nota do CFP critica a lei por seu caráter punitivo e coercitivo, e não por priorizar uma perspectiva pedagógica ineficaz. Pelo contrário, a crítica é que a lei pode levar a intervenções punitivas disfarçadas de tratamento.
- (D) Incorreta: A lei não "contempla normativas do Conselho Federal de Psicologia"; a nota do CFP é que analisa a lei à luz das normativas do conselho, apontando conflitos e inadequações.
- (E) Correta: Esta alternativa reflete um dos pontos centrais da crítica do CFP. A nota argumenta que a lei, ao prever o acompanhamento psicológico para o "genitor alienador", pode transformá-lo em uma medida coercitiva e compulsória, violando princípios éticos fundamentais da psicologia, como o consentimento livre e esclarecido e o caráter voluntário da terapia. A armadilha nas outras alternativas é que elas distorcem o foco da crítica do CFP ou atribuem à lei características que ela não possui.
Fonte: FGV TJ-MS 2024 Técnico de Nível Superior - Psicólogo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.