Questão de Psicologia · FGV TJ-MS 2024 (nº 36)

A alienação parental é quando um adulto (geralmente um dos pais, mas pode ser outro familiar ou cuidador) manipula a criança ou adolescente para que ela rejeite o outro genitor, ou para que os laços com ele sejam prejudicados. A lei brasileira (Lei nº 12.318/2010 e Lei nº 14.340/2022) trata isso como uma interferência grave na formação psicológica da criança.

• (A) Incorreta: A Lei nº 12.318/2010 (Art. 2º, parágrafo único) estabelece que a alienação parental pode ser praticada não apenas pelos genitores, mas também por avós ou por aqueles que tenham a criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância, incluindo, portanto, membros da família extensa.
• (B) Incorreta: Embora a perda da autoridade parental (antigo pátrio poder) seja uma das sanções previstas na Lei nº 12.318/2010 (Art. 6º, VI), ela é a medida mais grave e não é uma consequência automática para quaisquer atos típicos de alienação, mas sim para casos de maior gravidade e persistência, após a avaliação de outras medidas menos severas. A afirmação generaliza uma medida excepcional.
• (C) Incorreta: A Lei nº 12.318/2010 (Art. 5º, § 3º) prevê que o laudo pericial terá base em avaliação psicológica ou biopsicossocial e que a observação da interação familiar em ambiente adequado é feita "a critério do perito", e não "obrigatoriamente". A entrevista pessoal com as partes é obrigatória, mas a observação da interação não é sempre compulsória por lei.
• (D) Correta: Esta afirmação está em total conformidade com o Art. 3º da Lei nº 12.318/2010, que expressamente declara que a prática de ato de alienação parental fere o direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável e constitui abuso moral contra eles.
• (E) Incorreta: A Lei nº 12.318/2010 (Art. 2º, parágrafo único, V) considera ato de alienação parental mudar o domicílio para local distante "sem justificativa", visando a dificultar a convivência. Se a mudança ocorre por razões financeiras ou laborais legítimas, não é automaticamente caracterizada como alienação parental, desde que não haja a intenção de dificultar a convivência e sejam buscadas formas de mantê-la.