Questão nº 60
Questão de Psicologia · FGV TJ-AP 2024 (nº 60)
A Resolução CFP nº 008/2010 dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário.
Com relação às atribuições e ao relacionamento entre perito e assistente técnico, analise as afirmativas a seguir.
I. Conforme a especificidade de cada situação, o trabalho pericial poderá contemplar observações, entrevistas, visitas domiciliares e institucionais, aplicação de testes psicológicos, utilização de recursos lúdicos e outros instrumentos, métodos e técnicas reconhecidas pelo Conselho Federal de Psicologia.
II. O assistente técnico, profissional capacitado para questionar tecnicamente a análise e as conclusões realizadas pelo psicólogo perito, restringirá sua análise ao estudo psicológico resultante da perícia, elaborando quesitos que venham a esclarecer pontos não contemplados ou contraditórios, identificados a partir de criteriosa análise.
III. O perito e o assistente técnico são profissionais designados para assessorar a Justiça e subsidiar a decisão judicial, portanto, sujeitos a impedimento ou suspeição legais.
Está correto o que se afirma em:
- Asomente I;
- Bsomente I e II; (alternativa correta)
- Csomente I e III;
- Dsomente II e III;
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Resolução CFP nº 008/2010 estabelece as diretrizes para a atuação do psicólogo perito (profissional imparcial nomeado pelo juiz para auxiliar a justiça com um laudo psicológico) e do psicólogo assistente técnico (profissional contratado por uma das partes para analisar criticamente o trabalho do perito ou apresentar uma perspectiva técnica).
- (A) Incorreta: A afirmativa II também está correta.
- (B) Correta:
- A afirmativa I está correta porque a Resolução CFP nº 008/2010 (Art. 4º) prevê que o trabalho pericial pode utilizar diversos recursos técnicos e científicos reconhecidos pela Psicologia, como observações, entrevistas, testes, visitas e recursos lúdicos, conforme a necessidade de cada caso.
- A afirmativa II está correta porque a Resolução CFP nº 008/2010 (Art. 10º, §1º e Art. 11º) descreve o papel do assistente técnico como o de analisar criticamente o estudo psicológico do perito, questionando tecnicamente suas análises e conclusões e elaborando quesitos para esclarecer pontos ou identificar contradições.
- (C) Incorreta: A afirmativa III está incorreta.
- (D) Incorreta: A afirmativa III está incorreta.
- (E) Incorreta: A afirmativa III está incorreta. A armadilha aqui é que, embora o perito seja sujeito a impedimento ou suspeição legais (por ser auxiliar da justiça e dever imparcialidade), o assistente técnico, por ser de confiança da parte e atuar em seu interesse técnico (dentro dos limites éticos), não é legalmente sujeito às mesmas regras de impedimento ou suspeição que o perito, conforme o Código de Processo Civil.
Fonte: FGV TJ-AP 2024 Analista Judiciário - Psicólogo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.