Questão nº 71
Questão de Pedagogia · FGV TJ-AP 2024 (nº 71)
O inciso V do Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) define os critérios a serem observados para a verificação de rendimento escolar.
Analise os itens a seguir, considerando V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):
I. Avaliação contínua com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.
II. Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
III. Aprovação automática para alunos em situação de vulnerabilidade social.
Entre os critérios de verificação, está(ão) aquele(s) destacado(s) pelo(s) item(ns):
- Asomente I;
- Bsomente I e II; (alternativa correta)
- Csomente I e III;
- Dsomente II e III;
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A verificação do rendimento escolar na LDB (Lei nº 9.394/1996) estabelece como o desempenho dos alunos deve ser avaliado e quais medidas devem ser tomadas para garantir seu aprendizado e progressão. O Art. 24, Inciso V, detalha esses critérios.
- (A) Incorreta: O item I está correto, mas a alternativa B indica que I e II estão corretos, o que é o gabarito.
- (B) Correta: O Art. 24, inciso V, alínea "a", estabelece a avaliação contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos. A alínea "b" prevê a possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar. Ambos os itens I e II estão expressamente previstos na lei.
- (C) Incorreta: O item III ("Aprovação automática para alunos em situação de vulnerabilidade social") não é um critério de verificação de rendimento escolar previsto no Art. 24, Inciso V da LDB. A lei prevê mecanismos de apoio e recuperação, mas não aprovação automática. Armadilha da banca: A banca tenta confundir a necessidade de inclusão e apoio a alunos em vulnerabilidade social com uma "aprovação automática", que não é uma medida pedagógica da LDB para verificação de rendimento.
- (D) Incorreta: O item III está incorreto, como explicado acima.
- (E) Incorreta: O item III está incorreto, como explicado acima.
Fonte: FGV TJ-AP 2024 Analista Judiciário - Pedagogo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.