Questão nº 80
Questão de Auditoria · FGV TJ-AP 2024 (nº 80)
FGV2024Analista Judiciário - Controle InternoAuditoria
Gabarito: Ever comentário ↓
A matriz de responsabilização é concebida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como um instrumento que fecha o ciclo das apurações realizadas no decorrer da auditoria.
Ao elaborar e/ou analisar uma matriz de responsabilização, o auditor deve considerar que:
- Aa matriz também se aplica a responsáveis solidários, mas não a equipes de trabalho;
- Bo nome do auditor responsável pela elaboração da matriz deve ser informado na coluna Responsável;
- Cas informações da matriz têm a mesma relevância, tanto em unidades de controle interno quanto externo;
- Da coluna Período de exercício se refere ao ano em que a irregularidade foi cometida, conforme os achados;
- Ea coluna Culpabilidade, que se refere à reprovabilidade da conduta do gestor, se aplica somente a pessoas físicas. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Matriz de Responsabilização do TCU é uma ferramenta que organiza as informações sobre as irregularidades encontradas em uma auditoria, identificando quem são os responsáveis e qual a natureza de sua responsabilidade, fechando o ciclo de apuração.
- (A) Incorreta: A matriz se aplica tanto a responsáveis solidários quanto a equipes de trabalho, pois a responsabilidade pode ser individual ou coletiva.
- (B) Incorreta: A coluna "Responsável" é para a pessoa ou entidade que cometeu a irregularidade, não para o auditor que elaborou a matriz. O auditor é o autor do documento, não o responsável pela irregularidade.
- (C) Incorreta: Embora ambos os controles lidem com responsabilidade, a Matriz de Responsabilização do TCU é uma ferramenta específica do controle externo, com implicações e relevância jurídica distintas das que seriam aplicadas em um contexto de controle interno.
- (D) Incorreta: A coluna "Período de exercício" (ou "Período de Gestão") refere-se ao período em que o responsável estava no cargo ou exercia a função relacionada à irregularidade, e não apenas ao ano em que a irregularidade foi cometida. A armadilha aqui é que a irregularidade pode ter ocorrido em um período, mas a responsabilidade do gestor se limita ao tempo em que ele estava no comando durante aquele período.
- (E) Correta: A culpabilidade, que avalia a reprovabilidade da conduta (dolo ou culpa), é um atributo da vontade e da consciência humana, sendo, portanto, aplicável exclusivamente a pessoas físicas. Pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas objetivamente, mas não "culpadas" no sentido de reprovabilidade da conduta individual.
Fonte: FGV TJ-AP 2024 Analista Judiciário - Controle Interno (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.