Questão de Contabilidade Pública · FGV TJ-AP 2024 (nº 77)

As receitas efetivas são aquelas que aumentam o patrimônio líquido do ente público (o valor dos seus bens e direitos menos suas obrigações), enquanto as receitas não efetivas são as que, embora entrem no caixa, não alteram o patrimônio líquido, pois geram uma contrapartida de igual valor (como um aumento de dívida ou uma movimentação interna).

Para calcular o montante de receitas que impactaram o patrimônio (receitas efetivas), devemos somar todas as receitas listadas, excluindo as Operações de Crédito e as Receitas Intraorçamentárias.

• Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria: 1.200 (Efetiva)
• Contribuições: 300 (Efetiva)
• Receita Patrimonial: 150 (Efetiva)
• Receita Agropecuária: 10 (Efetiva)
• Receita Industrial: 20 (Efetiva)
• Receita de Serviços: 50 (Efetiva)
• Transferências Correntes: 800 (Efetiva)
• Outras Receitas Correntes: 50 (Efetiva)
• Operações de Crédito: 100 (NÃO efetiva, pois aumenta o ativo (caixa) e o passivo (dívida) na mesma proporção, não alterando o patrimônio líquido).
• Alienação de Bens: 200 (Efetiva, pois a venda de um bem aumenta o caixa sem aumentar uma obrigação, impactando positivamente o patrimônio).
• Amortização de Empréstimos: 50 (Efetiva, pois é o recebimento de valores emprestados pelo ente, aumentando o caixa e reduzindo um direito a receber).
• Transferências de Capital: 500 (Efetiva)
• Outras Receitas de Capital: 50 (Efetiva)
• Receitas Intraorçamentárias: 100 (NÃO efetiva, pois são transferências entre órgãos ou fundos dentro do próprio ente, representando apenas movimentação interna e não um aumento do patrimônio líquido consolidado).
• Receita Corrente Líquida: (Valor calculado, não uma receita a ser somada).

Somando as receitas efetivas:
1.200 + 300 + 150 + 10 + 20 + 50 + 800 + 50 + 200 + 50 + 500 + 50 = 3.380

(A) Incorreta: O valor não corresponde à soma das receitas efetivas.
(B) Incorreta: O valor não corresponde à soma das receitas efetivas.
(C) Incorreta: O valor não corresponde à soma das receitas efetivas.
(D) Correta: O montante de 3.380,00 mil reais representa a soma de todas as receitas que, de acordo com a classificação por categoria econômica, são consideradas efetivas, ou seja, aquelas que impactam positivamente o patrimônio líquido do ente público. As Operações de Crédito e as Receitas Intraorçamentárias foram corretamente excluídas, pois são receitas não efetivas que não alteram o patrimônio líquido.
(E) Incorreta: Este valor (3.480,00) seria obtido se as Operações de Crédito (100) ou as Receitas Intraorçamentárias (100) fossem indevidamente incluídas na soma das receitas efetivas. Ambas são classificadas como receitas não efetivas, e sua inclusão é uma armadilha comum para o candidato que não compreende a distinção entre receita orçamentária e impacto patrimonial.