Questão de Contabilidade · FGV TJ-AP 2024 (nº 47)

O Patrimônio Líquido (PL) é a parte do Balanço Patrimonial que representa o valor contábil dos recursos próprios da empresa, ou seja, o que pertence aos acionistas ou sócios após deduzir todas as dívidas. Ele é composto por diversas contas que detalham a origem e a destinação desses recursos.

• (A) Incorreta: A conta de Ajuste de Avaliação Patrimonial (AAP) não é uma Reserva de Lucros. Ela é uma conta específica do Patrimônio Líquido que registra os ganhos ou perdas decorrentes da reavaliação de ativos e passivos, reconhecidos diretamente no PL e não no resultado do exercício.
• (B) Correta: A Reserva Legal tem como finalidade principal proteger o capital social da empresa, impedindo que todo o lucro seja distribuído e garantindo uma base de recursos para a companhia. Sua constituição é obrigatória por lei (Art. 193 da Lei 6.404/76), sendo a única reserva cuja formação é imposta de forma contínua e geral, sempre que houver lucro e o limite não for atingido. As demais reservas são opcionais ou obrigatórias apenas sob condições muito específicas.
• (C) Incorreta: A conta "ações em tesouraria" representa as ações da própria empresa que foram recompradas por ela. A aquisição de ações em tesouraria diminui o Patrimônio Líquido, pois é uma saída de recursos da empresa para adquirir suas próprias ações, sendo apresentada como uma dedução no PL.
• (D) Incorreta: A Reserva de Contingências é constituída para compensar uma provável diminuição do lucro que ocorrerá em um exercício futuro, e não em um exercício passado. Ela visa prever e mitigar o impacto de perdas futuras prováveis.
• (E) Incorreta: A constituição da Reserva de Lucros a Realizar ocorre quando o montante do dividendo obrigatório ultrapassa a parcela realizada do lucro líquido. Embora seja uma prática contábil essencial para não distribuir lucros ainda não convertidos em dinheiro, o Art. 197 da Lei das S/A afirma que a assembleia geral "poderá" destiná-lo a essa reserva, indicando uma faculdade e não uma obrigatoriedade estrita pela lei, ao contrário da Reserva Legal. A armadilha aqui é que, na prática contábil, ela é frequentemente tratada como obrigatória para evitar a distribuição de lucros não realizados, mas a letra da lei não a impõe como tal.