Questão nº 76
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV TJ-AP 2024 (nº 76)
Em seu primeiro mandato à frente do governo de um estado da federação, um governador se deparou com a complexidade técnica da linguagem orçamentária. Durante a campanha, ele havia se comprometido a promover uma transformação na qualidade do ensino no estado. Para compreender melhor os programas em curso nessa área, ele solicitou um diagnóstico elaborado em conjunto pelas secretarias de planejamento e educação. O governador pediu um relato claro e objetivo que pudesse responder às seguintes questões:
- O que está sendo desenvolvido para alcançar os objetivos dos programas na área de educação no estado?
- Como está sendo feito?
- Quais os resultados (produtos) esperados?
- Como os programas estão sendo mensurados ou avaliados?
Essas perguntas do governador podem ser respondidas a partir de uma análise adequada das despesas da área de educação, considerando a seguinte categoria:
- Aação; (alternativa correta)
- Bsubfunção;
- Celemento de despesa;
- Dnatureza de despesa;
- Emodalidade de aplicação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Ação no orçamento público é o instrumento que detalha o que o governo faz para atingir seus objetivos, especificando as operações, os produtos esperados e como eles serão medidos.
- (A) Correta: A ação é a unidade orçamentária que descreve o que está sendo feito (operações), como (meios), quais produtos (resultados) são esperados e como serão avaliados (indicadores), respondendo diretamente a todas as perguntas do governador sobre a execução e resultados dos programas.
- (B) Incorreta: A subfunção classifica as despesas por áreas de atuação governamental (ex: Ensino Fundamental), indicando onde o governo atua, mas não o que especificamente está sendo feito, como ou quais resultados são esperados de uma iniciativa. A armadilha aqui é confundir a área de atuação com a execução detalhada e os resultados de um programa.
- (C) Incorreta: O elemento de despesa especifica o que está sendo comprado ou gasto (ex: salários, material de consumo), sendo muito detalhado sobre o insumo, mas não sobre a finalidade programática ou os resultados.
- (D) Incorreta: A natureza de despesa classifica a despesa pela sua categoria econômica (ex: Pessoal e Encargos Sociais, Investimentos), informando o caráter econômico do gasto, mas não o objetivo programático, as ações ou os resultados.
- (E) Incorreta: A modalidade de aplicação indica como os recursos são aplicados (ex: diretamente, por transferência), ou seja, o mecanismo de entrega do dinheiro, mas não o conteúdo programático, as operações ou os resultados esperados.
Fonte: FGV TJ-AP 2024 Analista Judiciário - Contador (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.