Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV TJ-AP 2024 (nº 70)

O Orçamento-Programa é um modelo de orçamento público que foca nos programas de governo, ou seja, no que o governo pretende fazer, quais objetivos quer alcançar e quais resultados espera, em vez de apenas listar as despesas por categoria. Ele conecta o planejamento governamental com a alocação de recursos.

• (A) Incorreta: As motivações políticas sempre influenciam a alocação de recursos em qualquer modelo de orçamento público, pois o orçamento é uma peça de decisão política. O Orçamento-Programa busca racionalizar, mas não elimina a influência política.
• (B) Incorreta: A ênfase do Orçamento-Programa está nos programas, objetivos e resultados, e não primariamente nos aspectos contábeis da gestão. A contabilidade é um meio para registrar e controlar, mas não o foco principal da estrutura desse modelo.
• (C) Correta: Uma característica central do Orçamento-Programa é que ele busca a racionalização das decisões. Isso significa que a alocação de recursos é feita após a análise de diferentes alternativas para atingir os objetivos dos programas, avaliando custos, benefícios e a eficácia das ações.
• (D) Incorreta: Esta alternativa descreve uma característica do Orçamento Base Zero (OBZ), que é uma técnica que pode ser aplicada dentro de um Orçamento-Programa, mas não é uma característica definidora do Orçamento-Programa em si. O OBZ exige que cada gasto seja justificado do zero, sem considerar o histórico. O Orçamento-Programa pode, sim, usar valores históricos para análise de desempenho e projeções. Esta é a armadilha, pois confunde uma técnica específica com o modelo geral.
• (E) Incorreta: Embora o Orçamento-Programa contribua para a disciplina das finanças públicas ao vincular gastos a resultados, essa afirmação é muito genérica. Qualquer orçamento busca ser um instrumento disciplinador. A característica específica do Orçamento-Programa é a forma como ele faz isso, através de programas e metas, o que é melhor descrito na alternativa C.