Questão nº 69
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV TJ-AP 2024 (nº 69)
Ao final do exercício, o analista de orçamento de um pequeno município realizou o levantamento dos saldos dos créditos adicionais abertos durante o exercício, conforme relação identificada no quadro a seguir, com valores expressos em reais:
Nesse cenário, poderão ter seus saldos reabertos no exercício seguinte os créditos adicionais de nºs:
- AI e IV;
- BII e III;
- CIII e V; (alternativa correta)
- DI, III e V;
- EII, III e IV.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Créditos adicionais são autorizações de gastos que não estavam na Lei Orçamentária Anual ou estavam insuficientes. Para que o saldo de um crédito adicional possa ser usado no ano seguinte (reaberto), ele precisa ser do tipo suplementar ou especial e ter sido aberto nos últimos quatro meses do exercício (setembro, outubro, novembro, dezembro). Créditos extraordinários geralmente não são reabertos, pois são para despesas urgentes e pontuais.
- I (Suplementar, 10/03): É suplementar (tipo ok), mas foi aberto em março, que não está nos últimos quatro meses do ano.
- II (Extraordinário, 15/09): Foi aberto em setembro (data ok), mas é do tipo extraordinário, que não se reabre para o exercício seguinte. Armadilha: A banca tenta te pegar pela data de abertura, mas o tipo do crédito é o impeditivo aqui.
- (C) Correta: III (Especial, 20/10): É um crédito especial (tipo ok) e foi aberto em outubro (data ok, pois está nos últimos quatro meses do ano). V (Especial, 01/11): É um crédito especial (tipo ok) e foi aberto em novembro (data ok, pois está nos últimos quatro meses do ano). Ambos cumprem as duas condições para reabertura.
- IV (Suplementar, 05/08): É suplementar (tipo ok), mas foi aberto em agosto, que não está nos últimos quatro meses do ano.
- A) Incorreta: Os créditos I e IV não podem ser reabertos, pois foram abertos antes dos últimos quatro meses do exercício.
- B) Incorreta: O crédito II é extraordinário e, portanto, não pode ser reaberto.
- D) Incorreta: O crédito I não pode ser reaberto, pois foi aberto antes dos últimos quatro meses do exercício.
- E) Incorreta: Os créditos II e IV não podem ser reabertos pelos motivos já explicados.
Fonte: FGV TJ-AP 2024 Analista Judiciário - Contador (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.