Questão nº 68
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV TJ-AP 2024 (nº 68)
Na abertura de processo de licitação para a construção de cinco unidades de saúde em um município de médio porte, foi solicitado, como pré-requisito para participação do certame, o depósito em caução de 10% do valor total do contrato, visando a garantir que as empresas participantes possuíssem condições de conduzir as obras de forma satisfatória no prazo estipulado.
O reconhecimento desses depósitos pelo município ocorrerá como receita:
- Aderivada;
- Bde capital;
- Corçamentária;
- Dintraorçamentária;
- Eextraorçamentária. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Receita Extraorçamentária é o dinheiro que entra nos cofres públicos, mas não pertence ao governo; ele apenas o guarda temporariamente, tendo a obrigação de devolvê-lo ou repassá-lo. Não integra o orçamento como receita própria.
(A) Incorreta: Receita derivada é uma classificação da receita orçamentária, proveniente do poder de império do Estado (impostos, taxas). O depósito não se enquadra nisso.
(B) Incorreta: Receita de capital é uma classificação da receita orçamentária que altera o patrimônio público (venda de bens, operações de crédito). O depósito não é uma receita definitiva que aumenta o capital do município.
(C) Incorreta: Receita orçamentária é aquela que pertence ao ente público e financia suas despesas. O depósito em caução não é uma receita própria do município para ser gasta.
(D) Incorreta: Receita intraorçamentária é um tipo de receita orçamentária que ocorre entre órgãos ou entidades do mesmo orçamento. O depósito é de terceiros, não entre entidades do município.
(E) Correta: O depósito em caução é uma receita extraorçamentária porque o município atua como fiel depositário, recebendo o dinheiro com a obrigação de devolvê-lo ou repassá-lo, não o incorporando ao seu orçamento como receita própria.
Fonte: FGV TJ-AP 2024 Analista Judiciário - Contador (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.