Questão de Contabilidade Pública · FGV TJ-AP 2024 (nº 63)

Equivalentes de caixa são investimentos de curtíssimo prazo (geralmente até 3 meses), de alta liquidez e com risco insignificante de mudança de valor, que podem ser rapidamente convertidos em dinheiro. No setor público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) os considera ativos financeiros que devem refletir seu valor de mercado atual.

(A) Incorreta: Nem todas as aplicações financeiras classificadas como equivalentes de caixa são prefixadas. Além disso, o ajuste a valor presente é uma técnica que pode ser usada, mas a mensuração primária para equivalentes de caixa é o valor justo, que já incorpora o efeito do tempo para instrumentos de curto prazo.
(B) Incorreta: Equivalentes de caixa são ativos e, portanto, são registrados no Balanço Patrimonial (contas patrimoniais), não em contas de resultado (receitas e despesas) que são encerradas ao final do exercício.
(C) Correta: De acordo com o MCASP e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), os equivalentes de caixa, por sua natureza de alta liquidez e intenção de conversão rápida em dinheiro, são mensurados a valor justo. Isso significa que eles devem ser atualizados para refletir seu valor de mercado na data das demonstrações contábeis, garantindo que o balanço apresente a informação mais relevante e fidedigna.
(D) Incorreta: Embora os encargos possam ser considerados na aquisição inicial, a mensuração subsequente de equivalentes de caixa foca no valor justo, que reflete as condições de mercado, e não apenas nos custos acumulados.
(E) Incorreta: Armadilha da banca! Embora "marcação a mercado" (que é a base para o valor justo) e "na curva" (custo amortizado) sejam bases de mensuração para instrumentos financeiros, a escolha não é arbitrária ou "definida pelo órgão" para equivalentes de caixa. As normas contábeis (MCASP/NBC TSP) determinam a base de mensuração. Para equivalentes de caixa, dada sua alta liquidez e curto prazo, a mensuração mais apropriada e exigida é o valor justo (ou marcação a mercado), pois reflete a capacidade de conversão imediata em dinheiro. A mensuração "na curva" (custo amortizado) seria para instrumentos mantidos até o vencimento com o objetivo de receber fluxos de caixa contratuais, o que não se alinha com a definição de equivalente de caixa.