Questão nº 56
Questão de Contabilidade Pública · FGV TJ-AP 2024 (nº 56)
De forma direta ou indireta, a arrecadação e a aplicação de recursos públicos têm desdobramentos em todas as demonstrações contábeis obrigatórias aos entes públicos, as quais são elaboradas segundo normas e princípios.
Em decorrência disso, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) orienta que algumas informações possuem caráter complementar junto às demonstrações contábeis, a exemplo do detalhamento das deduções da receita orçamentária por fonte/destinação de recursos que:
- Aconsta nos ingressos de natureza operacional na demonstração dos fluxos de caixa;
- Bdeve ser apresentado como nota explicativa ao balanço orçamentário;
- Cdeve ser conciliado com as variações patrimoniais aumentativas na apuração do resultado;
- Dpode ser apresentado em quadros anexos ao balanço financeiro e em notas explicativas; (alternativa correta)
- Etem apresentação facultativa, se considerado relevante no contexto da entidade que reporta.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
As Demonstrações Contábeis são relatórios padronizados que mostram a situação financeira e o desempenho de um governo. Além dos relatórios principais, o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) orienta a inclusão de Informações Complementares, que são detalhes adicionais importantes para entender os números, como o detalhamento das deduções da receita orçamentária (valores que diminuem a receita bruta, como transferências constitucionais).
- (A) Incorreta: As deduções da receita orçamentária não são apresentadas diretamente como ingressos operacionais na DFC, que foca nos fluxos de caixa.
- (B) Incorreta: Embora notas explicativas sejam um local para detalhamento, a alternativa (D) é mais completa e reflete melhor as orientações do MCASP. A armadilha aqui é que notas explicativas poderiam ser usadas, mas a alternativa (D) oferece uma opção mais abrangente e específica, incluindo quadros anexos ao Balanço Financeiro, que lida com o fluxo de recursos.
- (C) Incorreta: A conciliação com variações patrimoniais aumentativas foca nas receitas sob a ótica patrimonial, enquanto o detalhamento das deduções da receita orçamentária é uma informação mais específica da execução orçamentária e financeira.
- (D) Correta: O MCASP permite que informações complementares, como o detalhamento das deduções da receita orçamentária por fonte/destinação, sejam apresentadas em quadros anexos ao Balanço Financeiro (que mostra o fluxo de caixa orçamentário) e/ou em notas explicativas, que servem para aprofundar qualquer informação relevante.
- (E) Incorreta: Se o MCASP orienta a apresentação de certas informações complementares, elas não são facultativas, mas sim exigências para a transparência e a boa gestão pública.
Fonte: FGV TJ-AP 2024 Analista Judiciário - Contador (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.