Questão de Administração Pública · FGV TCE-TO 2022 (nº 40)

O modelo racional-legal (típico da burocracia weberiana) separa o cargo da pessoa que o ocupa. A autoridade vem da norma e da função, não de quem está exercendo. Por isso, o servidor age de forma impessoal: suas decisões e atos são do órgão, não dele como indivíduo, garantindo previsibilidade e igualdade.

• (A) Incorreta: O controle de meios é uma característica do processo burocrático (foco nos procedimentos), mas não é o princípio que fundamenta a separação entre cargo e pessoa.
• (B) Incorreta: O formalismo (excesso de regras e papelada) é uma disfunção da burocracia, não o princípio que inspira a estruturação objetiva das carreiras.
• (C) Correta: A impessoalidade é o princípio central: o cargo é uma função pública, e o ocupante deve agir em nome do Estado, sem subjetividade ou favoritismo pessoal.
• (D) Incorreta: A hierarquização organiza os níveis de autoridade, mas não é o fundamento da separação entre a pessoa e o cargo.
• (E) Incorreta: A publicidade (transparência dos atos) é um princípio constitucional importante, mas não é a base conceitual do modelo racional-legal em questão.

Armadilha do distrator (B): A banca tenta te confundir com "formalismo", pois o modelo racional-legal é cheio de normas. Porém, o formalismo é a consequência (excesso de regras), enquanto a impessoalidade é a finalidade (tratar todos iguais, sem levar em conta quem é a pessoa). O foco no cargo e na norma existe justamente para garantir que a atuação seja impessoal.