Questão nº 39
Questão de Administração Pública · FGV TCE-TO 2022 (nº 39)
As ações empreendidas pela administração pública muitas vezes são justificadas pelo exercício da função estabilizadora, sendo que algumas delas podem ser revistas em processos de reforma do Estado. Por exemplo, uma empresa pública pode atuar em processo produtivo caracterizado por retornos crescentes de escala, cuja necessidade de investimento de capital é elevada, como mineração ou saneamento básico.
A partir do momento em que as condições de investimento e competitividade passem a ser compensatórias à atuação do mercado, a privatização da empresa passa a ser contemplada no processo de reforma do Estado.
A justificativa para privatização, no âmbito da reforma do Estado, conforme descrita no enunciado, deve-se à mudança na falha de mercado conhecida como:
- Abem público não rival;
- Bdesemprego e inflação;
- Cexternalidade negativa;
- Dfalha de informação;
- Emonopólio natural. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Monopólio natural ocorre quando uma única empresa consegue atender todo o mercado a um custo menor do que duas ou mais empresas, geralmente por causa de retornos crescentes de escala (quanto maior a produção, menor o custo médio) e altos investimentos iniciais (como redes de água, esgoto, mineração ou ferrovias). Nesses setores, a competição é inviável ou ineficiente, então o Estado intervém para garantir o serviço; mas se a tecnologia ou o mercado mudam e a concorrência se torna viável, a privatização passa a ser justificada.
- (A) Incorreta: Bem público não rival é um bem que o consumo de uma pessoa não reduz o de outra (ex.: segurança nacional), e não tem relação com retornos crescentes de escala ou altos investimentos em infraestrutura.
- (B) Incorreta: Desemprego e inflação são problemas macroeconômicos que justificam a função estabilizadora do Estado, mas não explicam a existência de uma empresa pública em setor de altos custos fixos.
- (C) Incorreta: Externalidade negativa é um custo imposto a terceiros sem compensação (ex.: poluição), mas o texto fala de custos de produção e escala, não de danos a terceiros.
- (D) Incorreta: Falha de informação ocorre quando consumidores ou produtores não têm dados suficientes para decidir bem (ex.: mercado de planos de saúde), não é o caso de mineração ou saneamento com retornos crescentes.
- (E) Correta: A descrição do enunciado — retornos crescentes de escala, alto capital inicial e inviabilidade de concorrência — é a definição clássica de monopólio natural. Quando o mercado passa a ser competitivo, a justificativa da intervenção estatal desaparece e a privatização entra na agenda da reforma do Estado.
Fonte: FGV TCE-TO 2022 Auditor de Controle Externo - Nível Superior (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.