Questão de Ciências Econômicas · FGV TCE-TO 2022 (nº 40)

A Equivalência Ricardiana é uma teoria econômica que sugere que a forma como o governo financia seus gastos (seja por meio de impostos atuais ou por meio de dívida pública, que implica impostos futuros) não afeta a atividade econômica agregada. Isso ocorre porque agentes econômicos racionais antecipam que a dívida de hoje terá que ser paga por impostos futuros e, portanto, ajustam seu comportamento (economizando mais) para compensar essa expectativa.

• (A) Incorreta: A curva de Laffer relaciona a alíquota de impostos com a arrecadação total do governo, sugerindo que, a partir de certo ponto, aumentar a alíquota pode diminuir a arrecadação. Não trata da neutralidade do financiamento do déficit. A armadilha aqui é que a questão menciona "elevação de impostos", o que pode levar a pensar em impostos, mas o foco da pergunta é a neutralidade do déficit.
• (B) Incorreta: O efeito Patinkin (ou efeito saldos monetários reais) descreve como uma queda no nível de preços aumenta o poder de compra do dinheiro, estimulando o consumo e o investimento. É um conceito monetário, não fiscal.
• (C) Incorreta: Senhoriagem é a receita que o governo obtém ao emitir moeda. É uma forma de financiamento, mas o conceito não se refere à neutralidade do impacto do déficit na atividade econômica.
• (D) Correta: A questão descreve a ideia central da equivalência ricardiana: se o governo tem um déficit (o que implica que precisará de mais recursos, seja por impostos atuais ou dívida que será paga por impostos futuros), e os agentes econômicos são racionais e consideram a restrição orçamentária intertemporal do governo (ou seja, que a dívida de hoje é imposto de amanhã), então a forma de financiamento desse déficit (dívida versus impostos) não terá impacto real na atividade econômica. A frase "déficit público provocado pela elevação de impostos" é um pouco confusa, pois impostos geralmente reduzem o déficit. No entanto, a essência da afirmação de que o déficit não tem qualquer papel sobre a atividade econômica sob a validade da restrição orçamentária intertemporal do governo aponta diretamente para a neutralidade ricardiana, onde a escolha entre dívida e impostos é irrelevante.
• (E) Incorreta: A neutralidade monetária é a ideia de que mudanças na oferta de moeda afetam apenas variáveis nominais (como preços), mas não variáveis reais (como produção ou emprego) no longo prazo. É um conceito monetário, não fiscal.