Questão de Fisioterapia · FGV TCE-TO 2022 (nº 67)

O SUS (Sistema Único de Saúde) é organizado de forma descentralizada, o que significa que as responsabilidades e ações de saúde são distribuídas entre União (governo federal), Estados e Municípios, buscando aproximar o atendimento da população. Os Estados, nesse contexto, têm um papel crucial de coordenação e apoio aos Municípios.

• (A) Incorreta: Embora a identificação de serviços de referência nacional seja uma atribuição do estado (Art. 17, VIII da Lei nº 8.080/90), a alternativa E descreve um papel mais abrangente e estrutural da gestão estadual no SUS. Armadilha da banca: Esta alternativa é uma atribuição real do estado, mas a banca pode considerá-la menos fundamental ou abrangente do que a promoção da descentralização, que é um pilar da organização do SUS.
• (B) Incorreta: A coordenação e a execução complementar de ações de vigilância epidemiológica são, de fato, atribuições do estado (Art. 17, V, "a" da Lei nº 8.080/90). No entanto, a alternativa E representa um papel mais estratégico e estruturante da gestão estadual na relação com os municípios.
• (C) Incorreta: O controle e a fiscalização dos procedimentos dos serviços privados de saúde são atribuições primárias dos Municípios (Art. 16, X) e da União (Art. 15, V, para produtos/substâncias), com o estado tendo um papel de acompanhamento e apoio, mas não de execução direta nesse âmbito.
• (D) Incorreta: A execução da política de insumos e equipamentos para a saúde no âmbito municipal é uma competência dos Municípios (Art. 16, IV). O estado participa da formulação e execução dessa política (Art. 17, VII), mas não da execução no âmbito municipal.
• (E) Correta: A promoção da descentralização dos serviços e ações de saúde para os Municípios é uma atribuição central e explícita da direção estadual do SUS, conforme o Art. 17, I, da Lei nº 8.080/1990. Este papel é fundamental para a organização e o funcionamento do sistema, pois o estado atua como intermediário e indutor da autonomia municipal na saúde.