Questão de Fisioterapia · FGV TCE-TO 2022 (nº 66)

O sistema de saúde brasileiro (SUS) é organizado por princípios básicos da Constituição Federal de 1988, que garantem que o atendimento seja acessível e de qualidade para todos, seguindo diretrizes como a distribuição de responsabilidades, a abrangência do cuidado e a voz da população.

• (A) Incorreta: O SUS é descentralizado, não centralizado no governo federal; e o atendimento integral não foca apenas nas doenças mais graves, mas em todas as necessidades de saúde, incluindo prevenção.
• (B) Incorreta: Embora seja hierarquizado e regionalizado, os Municípios não são independentes das políticas nacionais, mas parte integrante e articulada do sistema.
• (C) Correta: Esta alternativa descreve perfeitamente as diretrizes do Art. 198 da CF/88: descentralização (com direção única em cada esfera de governo), integralidade (com prioridade preventiva) e participação da comunidade.
• (D) Incorreta: A integralidade com prioridade preventiva está correta, mas a regionalização não é definida "a partir de decisões do sistema judiciário"; ela é uma característica estrutural do sistema para organizar os serviços em territórios. Armadilha: Esta alternativa é tentadora porque "integral" e "prevenção" estão corretos, e "regionalizado" é uma característica do SUS (mencionada no caput do Art. 198), mas a justificativa para a regionalização está errada, e ela não é listada como uma das diretrizes específicas nos incisos do artigo 198, como as da alternativa C.
• (E) Incorreta: O SUS é democrático, mas não há "plena autonomia" dos governos estaduais, pois eles integram um sistema único. "Fiscalizador" e "orçamento máximo estabelecido por decisões da comunidade" não são diretrizes constitucionais do Art. 198.