Questão nº 89
Questão de Engenharia Civil · FGV TCE-PA 2024 (nº 89)
Com relação ao licenciamento ambiental, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Na etapa de licença de instalação, pode ser autorizada a pré-operação para coleta de dados para a concessão futura da Licença de Operação.
( ) Os custos para elaboração do relatório de impacto ambiental são arcados pelo órgão licenciador, que é o responsável por impor as exigências do estudo.
( ) A licença ambiental simplificada é aplicada para obras de baixo orçamento, de forma a diminuir a burocracia no processo de autorização das licenças.
As afirmativas são, respectivamente,
- AF – V – F.
- BF – V – V.
- CV – V – F
- DV – F – F. (alternativa correta)
- EV – F – V.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O licenciamento ambiental é um processo obrigatório para empreendimentos que podem causar impacto no meio ambiente, garantindo que o desenvolvimento ocorra de forma sustentável e em conformidade com as leis ambientais. Ele envolve a análise de estudos e a emissão de licenças que autorizam as diferentes fases de um projeto.
(A) Incorreta: A sequência de V-V-F não corresponde ao gabarito oficial.
(B) Incorreta: A sequência de F-V-V não corresponde ao gabarito oficial.
(C) Incorreta: A sequência de V-V-F não corresponde ao gabarito oficial.
(D) Correta: A sequência V – F – F é a correta.
* Primeira afirmativa (V): A Licença de Instalação (LI) autoriza a implantação do empreendimento. É comum que, como condição da LI, seja permitida uma fase de pré-operação ou operação assistida para testar equipamentos, processos e sistemas de controle ambiental, coletando dados essenciais para a avaliação final e concessão da Licença de Operação (LO).
* Segunda afirmativa (F): Os custos para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são de responsabilidade do empreendedor (o proponente do projeto), e não do órgão licenciador. Este princípio é conhecido como "poluidor-pagador". A armadilha aqui é confundir a responsabilidade de impor as exigências (do órgão) com a responsabilidade financeira (do empreendedor).
* Terceira afirmativa (F): A licença ambiental simplificada é aplicada a empreendimentos de pequeno porte e baixo potencial poluidor/degradador, conforme critérios estabelecidos pela legislação ambiental (ex: resoluções CONAMA, leis estaduais). Sua aplicação não é determinada pelo "baixo orçamento", mas sim pelo impacto ambiental previsto. Embora vise diminuir a burocracia, o critério principal não é o custo do projeto.
(E) Incorreta: A sequência de V-F-V não corresponde ao gabarito oficial.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Auditor de Controle Externo - Fiscalização - Engenharia Civil (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.