Questão de Engenharia Civil · FGV TCE-PA 2024 (nº 88)

Encargos sociais são custos obrigatórios que o empregador paga sobre a folha de pagamento dos funcionários, determinados por lei para garantir direitos e benefícios sociais. Já os encargos complementares (ou benefícios) são custos adicionais que a empresa oferece ou que são exigidos por acordos coletivos, mas que não são encargos sociais no sentido estrito da legislação trabalhista e previdenciária.

• (A) Incorreta: O vale refeição é um benefício, geralmente concedido por liberalidade da empresa ou por exigência de convenção/acordo coletivo, não sendo um encargo social obrigatório por lei federal para todos os empregados.
• (B) Incorreta: O seguro de vida é um benefício, muitas vezes oferecido pela empresa ou exigido por convenções coletivas para certas categorias, mas não é um encargo social universalmente obrigatório como o FGTS ou INSS.
• (C) Incorreta: O auxílio alimentação, assim como o vale refeição, é um benefício e não um encargo social obrigatório por lei federal para todos os casos.
• (D) Incorreta: Exames médicos obrigatórios (admissionais, periódicos, demissionais) são custos obrigatórios para o empregador relacionados à saúde e segurança do trabalho, mas não são classificados como "encargo social" no sentido de percentual sobre a folha de pagamento destinado a fundos sociais ou previdenciários. São custos operacionais de conformidade legal.
• (E) Correta: O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um encargo social por excelência. Trata-se de um depósito mensal obrigatório feito pelo empregador em conta vinculada do trabalhador, correspondente a 8% do salário, conforme Lei nº 8.036/1990, visando proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, entre outras situações.