Questão de Serviço Social · FGV TCE-PA 2024 (nº 75)

A "centralidade da família nas políticas sociais" significa que o Estado, em vez de assumir plenamente a responsabilidade pelo bem-estar social, delega ou transfere muitas de suas funções para a família. O "capitalismo dependente" refere-se a economias periféricas que se desenvolvem de forma subordinada aos centros capitalistas globais, frequentemente com estados que têm menor capacidade de investimento social e tendem a desresponsabilizar-se.

• (A) Incorreta: A centralidade da família, especialmente em contextos de capitalismo dependente, geralmente implica uma redução ou estagnação dos gastos públicos com o bem-estar social, pois o Estado transfere a responsabilidade para a família.
• (B) Correta: Quando o Estado se exime de suas responsabilidades sociais e as transfere para a família, esta é sobrecarregada com tarefas de cuidado e provisão. As mulheres, historicamente e socialmente, são as principais responsáveis pelo cuidado e reprodução social, absorvendo a maior parte dessa sobrecarga. A "culpabilização" ocorre quando as famílias não conseguem suprir as demandas, sendo responsabilizadas por suas próprias dificuldades, ao invés de o Estado ser cobrado por sua omissão.
• (C) Incorreta: Embora a sobrecarga seja real, a "judicialização" (o aumento de questões levadas ao sistema judicial) não é a consequência primária da centralidade da família nas políticas sociais. Além disso, a sobrecarga recai predominantemente sobre as mulheres, não sobre os homens, devido aos papéis de gênero.
• (D) Incorreta: A centralidade da família nas políticas sociais visa justamente a redução das demandas diretas aos serviços públicos, pois se espera que a família resolva suas próprias necessidades, funcionando como um "amortecedor" das tensões sociais.
• (E) Incorreta: O "familismo" é a ideologia que sustenta a centralidade da família nas políticas sociais, defendendo que a família é a principal responsável pelo bem-estar de seus membros. A questão pede a consequência para as famílias da classe trabalhadora, não a ideologia subjacente. A armadilha aqui é confundir a causa ou o conceito que embasa a política com o efeito direto que essa política gera nas famílias.