Questão de Psicologia · FGV TCE-PA 2024 (nº 84)

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) protege a mulher em relações de afeto, não apenas no casamento, e classifica a violência em física, psicológica, moral, sexual e patrimonial, cada uma com características específicas.

• (A) Incorreta: A Lei Maria da Penha se aplica a qualquer relação íntima de afeto, incluindo namoro, união estável ou casamento, não se restringindo apenas ao ambiente marital.
• (B) Incorreta: Embora a humilhação possa, em alguns contextos, configurar injúria (violência moral), a descrição de "constrangendo-a e humilhando-a" se encaixa perfeitamente na definição de violência psicológica, que visa causar dano emocional e diminuição da autoestima, e que lista explicitamente "constrangimento" e "humilhação" como meios. A armadilha aqui é que a injúria (violência moral) também envolve ofensa à dignidade, mas a violência psicológica abrange um espectro mais amplo de danos emocionais e é a que melhor descreve o impacto da conduta de Maurício.
• (C) Correta: A violência psicológica, conforme a Lei Maria da Penha, é qualquer conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima ou que prejudique o desenvolvimento da mulher, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, insulto, entre outros. As ações de Maurício (palavras de baixo calão, constrangimento e humilhação) se enquadram diretamente nesta definição, visando causar prejuízo à saúde psicológica de Paula.
• (D) Incorreta: Não há menção de agressão física ou contato corporal no relato, apenas agressões verbais e emocionais.
• (E) Incorreta: Calúnia e difamação são formas de violência moral, não psicológica. Além disso, o cenário não descreve calúnia (falsa acusação de crime) nem difamação (espalhar fatos falsos que denigrem a reputação), mas sim insultos e humilhação.