Questão nº 98
Questão de Odontologia · FGV TCE-PA 2024 (nº 98)
FGV2024Auditor de Controle Externo - Administrativa - OdontologiaOdontologia
Gabarito: Ever comentário ↓
O código de ética odontológica regula os direitos e deveres do Cirurgião-dentista e dos demais profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia.
Segundo o código de ética odontológica os deveres do Cirurgião-dentista incluem
- Adiagnosticar, planejar e executar tratamentos, com liberdade de convicção, nos limites de suas atribuições, observados o estado atual da Ciência e sua dignidade profissional.
- Brecusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.
- Crenunciar ao atendimento do paciente, durante o tratamento, quando da constatação de fatos que, a critério do profissional, prejudiquem o bom relacionamento com o paciente ou o pleno desempenho profissional.
- Drecusar qualquer disposição estatutária, regimental, de instituição pública ou privada, que limite a escolha dos meios a serem postos em prática para o estabelecimento do diagnóstico e para a execução do tratamento, bem como recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência legal.
- Eexercer a profissão mantendo comportamento digno. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Código de Ética Odontológica estabelece as regras de conduta para os profissionais da Odontologia, definindo tanto seus direitos (o que eles podem fazer) quanto seus deveres (o que eles são obrigados a fazer) para garantir a boa prática da profissão.
- (A) Incorreta: Esta alternativa descreve um direito do cirurgião-dentista (Art. 5º, inciso I do Código de Ética Odontológica), e não um dever. A liberdade de convicção na prática profissional é uma prerrogativa, não uma obrigação. Armadilha da banca: Esta é a alternativa mais tentadora, pois diagnosticar e tratar são as funções essenciais do dentista. No entanto, a questão pede um dever, e a forma como a frase é construída, especialmente com "liberdade de convicção", a caracteriza como um direito do profissional de exercer sua autonomia.
- (B) Incorreta: Esta alternativa também descreve um direito do cirurgião-dentista (Art. 5º, inciso IV do Código de Ética Odontológica), e não um dever. O profissional tem a prerrogativa de não trabalhar em condições inadequadas.
- (C) Incorreta: Esta alternativa descreve um direito do cirurgião-dentista (Art. 5º, inciso VII do Código de Ética Odontológica), e não um dever. A renúncia ao atendimento é uma prerrogativa, sob certas condições, para proteger o relacionamento profissional e o desempenho.
- (D) Incorreta: Esta alternativa descreve um direito do cirurgião-dentista (Art. 5º, inciso III do Código de Ética Odontológica), e não um dever. O profissional tem a prerrogativa de recusar imposições que limitem sua autonomia técnica ou que o obriguem a atuar fora de sua competência.
- (E) Correta: Esta alternativa descreve um dever fundamental do cirurgião-dentista, conforme o Art. 6º, inciso I do Código de Ética Odontológica. Manter um comportamento digno é uma obrigação ética essencial para a credibilidade e o respeito da profissão.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Auditor de Controle Externo - Administrativa - Odontologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.