Questão nº 62
Questão de Odontologia · FGV TCE-PA 2024 (nº 62)
O Art. 198 da Constituição Federal de 1988 estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
Avalie se tal sistema deve ser organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais sobre as ações preventivas.
III. Participação da comunidade.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas. (alternativa correta)
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O SUS (Sistema Único de Saúde) é o sistema público de saúde do Brasil, que busca garantir que todos os cidadãos tenham acesso a serviços de saúde de forma gratuita e igualitária, organizando a saúde em todo o país.
(A) Incorreta: A alternativa A afirma que apenas a diretriz I está correta, mas a diretriz III também está correta.
(B) Incorreta: A alternativa B inclui a diretriz II, que está incorreta, pois inverte a prioridade das ações de saúde no SUS.
(C) Correta: As diretrizes I e III estão corretas. A descentralização com direção única em cada esfera de governo (União, Estados e Municípios) é um princípio organizativo do SUS, garantindo a gestão local da saúde. A participação da comunidade é outro princípio fundamental, assegurada por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde, que permitem o controle social sobre as políticas de saúde.
(D) Incorreta: A alternativa D inclui a diretriz II, que está incorreta.
(E) Incorreta: A alternativa E inclui a diretriz II, que está incorreta. A armadilha da banca aqui é a diretriz II: embora o SUS preze pelo atendimento integral, a prioridade é para as ações preventivas sobre as assistenciais, e não o contrário, como afirma a questão. O SUS busca atuar na prevenção de doenças para evitar a necessidade de tratamentos mais complexos, conforme a Lei nº 8.080/90.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Auditor de Controle Externo - Administrativa - Odontologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.