Questão nº 63
Questão de Odontologia · FGV TCE-PA 2024 (nº 63)
Com base na Lei no 8.142/90, avalie se os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Estão corretos os itens:
- AI e II, apenas.
- BIII e IV, apenas.
- CI, II e III, apenas.
- DII, III e IV, apenas.
- EI, II, III e IV. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o principal instrumento de gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS) no nível federal, e a Lei nº 8.142/90 detalha como seus recursos devem ser usados. Essa lei estabelece as diretrizes para a aplicação dos fundos destinados à saúde.
- (A) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois os itens III e IV também estão corretos conforme a Lei nº 8.142/90.
- (B) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois os itens I e II também estão corretos conforme a Lei nº 8.142/90.
- (C) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois o item IV também está correto conforme a Lei nº 8.142/90.
- (D) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois o item I também está correto conforme a Lei nº 8.142/90.
- (E) Correta: Todos os itens (I, II, III e IV) descrevem corretamente as formas de alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), conforme previsto no Art. 4º da Lei nº 8.142/90. Essa lei é clara ao listar que os recursos serão destinados a despesas de custeio e capital do Ministério da Saúde, investimentos previstos em lei orçamentária e no Plano Quinquenal, e à cobertura de ações e serviços de saúde em todos os níveis federativos. A armadilha da banca reside em testar o conhecimento completo do Art. 4º, pois muitas vezes os alunos memorizam apenas alguns dos usos, mas a lei é explícita em incluir todas as quatro categorias mencionadas.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Auditor de Controle Externo - Administrativa - Odontologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.