Questão nº 99
Questão de Enfermagem · FGV TCE-PA 2024 (nº 99)
Na atuação profissional, para o exercício pleno de suas funções e também no que cabe ao gerenciamento da equipe de enfermagem, o enfermeiro precisa conhecer a Lei nº 7.498/86, de 25 de Junho de 1986 (Alterada pelas Leis nº 14.434/2022 e 14.602/2023).
De acordo com essa Lei, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
I. Ao auxiliar de enfermagem cabe executar ações de tratamento simples, mas não lhe cabe reconhecer e descrever sinais e sintomas.
II. Cabe ao enfermeiro prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.
III. Ao técnico de enfermagem cabe participar da programação da assistência de Enfermagem.
IV. Às enfermeiras obstétricas e às obstetrizes cabem realizar episiotomia e episiorrafia e aplicação de anestesia local, quando necessária, em situações de parto.
V. Com a Lei nº 14.434/2022 foram acrescentados artigos que tratam do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, mas não se incluiu artigos sobre o repouso/descanso dos profissionais de enfermagem, pois todos foram vetados.
As afirmativas são, respectivamente,
- AV – V – V – F – V.
- BF – V – V – V – F. (alternativa correta)
- CV – V – F – F – V.
- DF – V – V – F – F.
- EF – F – V – V – V.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Lei nº 7.498/86 é a principal legislação que regulamenta a profissão de enfermagem no Brasil, definindo as atribuições de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, e foi atualizada por leis recentes, como as que tratam do piso salarial.
(A) Incorreta: A afirmativa I é falsa. O Art. 13, II, alínea "a", da Lei nº 7.498/86, estabelece que ao auxiliar de enfermagem cabe "observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas", além de executar ações de tratamento simples.
(B) Correta: A afirmativa II é verdadeira. O Art. 11, I, alínea "m", da Lei nº 7.498/86, atribui ao enfermeiro a "prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida".
(C) Incorreta: A afirmativa III é verdadeira, tornando a alternativa incorreta. O Art. 12, I, alínea "a", da Lei nº 7.498/86, prevê que ao técnico de enfermagem cabe "participar da programação da assistência de enfermagem".
(D) Incorreta: A afirmativa IV é verdadeira, tornando a alternativa incorreta. O Art. 11, II, alínea "h", da Lei nº 7.498/86, confere às enfermeiras obstétricas e obstetrizes a "realização de episiotomia e episiorrafia e aplicação de anestesia local, quando necessária".
(E) Incorreta: A afirmativa V é falsa. A Lei nº 14.434/2022, de fato, acrescentou artigos sobre o piso salarial. A armadilha da banca está na segunda parte da frase: "mas não se incluiu artigos sobre o repouso/descanso dos profissionais de enfermagem, pois todos foram vetados". A Lei nº 14.434/2022 não incluiu artigos sobre repouso/descanso; ela se restringiu ao piso salarial. As discussões sobre jornada de trabalho e repouso estavam no projeto de lei original (PL 2564/2020), mas não foram incorporadas ao texto final que se tornou a Lei nº 14.434/2022. Portanto, não houve artigos sobre repouso/descanso na Lei nº 14.434/2022 que pudessem ser vetados.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Auditor de Controle Externo - Administrativa - Enfermagem (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.