Questão de Administração Pública · FGV TCE-PA 2024 (nº 46)

Corrupção, de forma simples, é quando alguém que tem um cargo ou uma posição de confiança usa esse poder para conseguir vantagens pessoais, em vez de agir em benefício público.

• (A) Correta: Esta alternativa é a exceção porque a elisão fiscal não é uma conduta de corrupção. Enquanto concussão e peculato são crimes praticados por funcionários públicos que abusam de seu poder para obter ganhos indevidos (corrupção), a elisão fiscal é uma prática legal de planejamento tributário, onde o contribuinte utiliza brechas ou incentivos da lei para reduzir a carga de impostos, sem cometer ilegalidade ou abuso de poder no sentido da corrupção.
• (B) Incorreta: Todos os itens aqui podem ser considerados corrupção. Crimes de responsabilidade frequentemente envolvem abuso de poder para benefício político ou pessoal. Tráfico de influência é usar a posição para obter vantagens indevidas. Advocacia administrativa é quando um funcionário público usa seu cargo para defender interesses privados.
• (C) Incorreta: Todos os itens aqui podem ser considerados corrupção. Condescendência criminosa é a omissão de um funcionário público que favorece um subordinado que cometeu crime. Inserção de dados falsos em sistemas de informação é o uso indevido da função para alterar registros e obter vantagem. Violação de sigilo funcional pode ser corrupção se a revelação for para obter ganho privado.
• (D) Incorreta: Todos os itens aqui podem ser considerados corrupção. Prevaricação é quando o funcionário público age para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Facilitação de contrabando ou descaminho é o abuso da função para permitir atividades ilegais. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas é desviar dinheiro público para fins não previstos em lei, muitas vezes para benefício próprio ou de terceiros.
• (E) Incorreta: Todos os itens aqui são formas de corrupção. Peculato é a apropriação ou desvio de bens públicos por funcionário. Prevaricação é agir por interesse pessoal. Condescendência criminosa é a omissão que favorece um criminoso.