Questão nº 98
Questão de Medicina · FGV TCE-PA 2024 (nº 98)
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.
Assinale a afirmativa correta sobre a organização e realização de treinamento para os integrantes da CIPA conforme a Norma Reguladora 5 (NR5).
- AO integrante do SESMT (Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho) fica dispensado do treinamento da CIPA. (alternativa correta)
- BA organização deve promover treinamento para o representante nomeado da NR-5 e para os membros da CIPA, titulares e suplentes, imediatamente após posse.
- CO treinamento de CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de 60 dias, contados a partir da data da posse.
- DO treinamento deve ter carga horária mínima de 12 horas para estabelecimentos de grau de risco 3.
- EA carga horária do treinamento deve ser distribuída em no máximo 4 horas diárias.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é um grupo de trabalhadores e empregadores que atua para evitar acidentes e doenças no trabalho, garantindo um ambiente seguro e saudável para todos. Para isso, seus membros precisam de treinamento específico.
- (A) Correta: De acordo com a NR 5 (item 5.7.1.1), os membros do SESMT (Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho) que já possuem formação em segurança e saúde no trabalho são dispensados do treinamento da CIPA, pois já têm o conhecimento necessário.
- (B) Incorreta: A NR 5 (item 5.7.1) estabelece que o treinamento para a CIPA em primeiro mandato deve ser realizado no prazo máximo de 30 dias após a posse, não "imediatamente". A armadilha aqui é que, embora o treinamento deva ser feito rapidamente, a palavra "imediatamente" é muito restritiva e não corresponde ao prazo legal.
- (C) Incorreta: A NR 5 (item 5.7.1) determina que o treinamento de CIPA em primeiro mandato deve ser realizado no prazo máximo de 30 dias, e não 60 dias, contados a partir da data da posse.
- (D) Incorreta: A NR 5 (item 5.7.4) estabelece que a carga horária mínima para estabelecimentos de grau de risco 3 é de 16 horas, e não 12 horas. Doze horas é a carga horária para grau de risco 2.
- (E) Incorreta: A NR 5 não especifica uma carga horária diária máxima para o treinamento da CIPA. Ela define apenas a carga horária total mínima, dependendo do grau de risco da empresa.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Auditor de Controle Externo - Administrativa - Clínica Médica (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.