Questão de Medicina · FGV TCE-PA 2024 (nº 62)

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o modelo de saúde pública do Brasil, garantido pela Constituição Federal de 1988, que estabelece diretrizes para sua organização e funcionamento, visando a universalidade, integralidade e equidade no acesso à saúde.

(A) Incorreta: Apenas a alternativa I não contempla a totalidade das diretrizes corretas apresentadas na questão.
(B) Incorreta: A alternativa II está incorreta, pois inverte a prioridade das ações de saúde no SUS.
(C) Correta: As diretrizes I (Descentralização com direção única) e III (Participação da comunidade) são pilares do SUS, conforme o Art. 198 da Constituição Federal. A descentralização significa que a gestão da saúde é dividida entre os níveis federal, estadual e municipal, com cada esfera tendo sua própria direção e responsabilidades. A participação da comunidade garante o controle social sobre as políticas de saúde, por meio de conselhos e conferências.
(D) Incorreta: A alternativa II está incorreta, pois inverte a prioridade das ações de saúde no SUS.
(E) Incorreta: A alternativa II está incorreta. A pegadinha aqui é que, embora o atendimento integral seja uma diretriz do SUS (Art. 198, II, da CF/88), a prioridade NÃO é para as atividades assistenciais (curativas) sobre as preventivas. Pelo contrário, a Constituição e a Lei nº 8.080/90 estabelecem a prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. A banca inverteu a ordem para confundir o candidato.