Questão nº 97
Questão de Medicina · FGV TCE-PA 2024 (nº 97)
A Norma Reguladora 7 (NR 7) estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco - PGR da organização.
O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da organização no campo da saúde de seus empregados, devendo estar harmonizado com o disposto nas demais NR.
Com base nos ditames da NR7 analise as afirmativas abaixo:
I. Inexistindo médico do trabalho na localidade, a organização pode contratar médico de outra especialidade como responsável pelo PCMSO.
II. Compete ao empregador indicar médico do trabalho responsável pelo PCMSO.
III. No exame de retorno ao trabalho, a avaliação médica deve definir a necessidade de retorno gradativo ao trabalho.
Está correto o que se afirma em
- AI e III, apenas.
- BII, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI e II, apenas.
- EI, II e III. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é um conjunto de ações obrigatórias que as empresas devem implementar para proteger e monitorar a saúde dos seus empregados em relação aos riscos do trabalho.
- (A) Incorreta: A alternativa I e a III estão corretas, mas a II também está, tornando esta opção incompleta.
- (B) Incorreta: A alternativa II está correta, mas a I e a III também estão, tornando esta opção incompleta.
- (C) Incorreta: A alternativa II e a III estão corretas, mas a I também está, tornando esta opção incompleta.
- (D) Incorreta: A alternativa I e a II estão corretas, mas a III também está, tornando esta opção incompleta.
- (E) Correta: Todas as afirmativas estão corretas, conforme a NR 7.
- Afirmativa I (Correta): Conforme o item 7.5.3.1 da NR 7, "Inexistindo médico do trabalho na localidade, a organização pode contratar médico de outra especialidade para ser responsável pelo PCMSO, desde que este médico seja capacitado para tal fim". A armadilha aqui é que a regra geral é ter um médico do trabalho, e muitos podem desconhecer ou esquecer a exceção prevista na norma para localidades sem esse especialista, desde que o médico substituto seja capacitado.
- Afirmativa II (Correta): O item 7.5.3 da NR 7 estabelece que o PCMSO deve ser elaborado e implementado sob a responsabilidade de médico do trabalho, "indicado pela organização", ou seja, pelo empregador.
- Afirmativa III (Correta): O item 7.5.10.3.3 da NR 7 determina que "No exame de retorno ao trabalho, a avaliação médica deve definir a necessidade de retorno gradativo ao trabalho, quando indicado, observando-se os preceitos da reabilitação profissional."
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Auditor de Controle Externo - Administrativa - Clínica Médica (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.